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E-book - Direito Financeiro

  • ISBN:

    9788597022711

  • Edição: 7|2021
  • Editora: Atlas

Tathiane Piscitelli

De: R$ 63,00 Por: R$ 53,55
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42181428
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O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 288
  • Publicação: 15/04/2021

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.

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  • Em consonância com a jurisprudência atualizada do STF e do STJ
  • Gráficos e quadros esquemáticos
  • Temas relevantes e material de apoio para a prática

Introdução

Capítulo 1 – A Atividade Financeira do Estado Como Nú­cleo do Direito Financeiro: O Balanço Entre Receitas e Despesas

Capítulo 2 – Primeiro Passo no Detalhamento da Atividade Financeira: O Estudo do Orçamento Público

Capítulo 3 – Segundo Passo no Detalhamento da Atividade Financeira: A Compreensão da Disciplina das Receitas e Despesas Públicas

Capítulo 4 – Entre Receitas e Despesas: A Questão do Endi­vidamento Público

Capítulo 5 – Precatórios

Capítulo 6 – Controle da Atividade Financeira

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui

Tathiane Piscitelli

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Tributário e Finanças Públicas da FGV Direito SP, nos programas de graduação, especialização e mestrado profissional. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Pro?ssional da mesma instituição. Colunista do blog “Fio da Meada”, do jornal Valor Econômico. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros nas áreas de Direito Tributário e Financeiro. Autora de “Os limites à interpretação das normas tributárias” e “Argumentando pelas consequências no Direito Tributário”.

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