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E-book - Curso de Direito Financeiro Brasileiro

  • ISBN:

    9788530990589

  • Edição: 6|2021
  • Editora: Forense

Marcus Abraham

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1218367
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O conhecimento de todos os elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal – é de suma im
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 536
  • Publicação: 20/10/2020

O conhecimento de todos os elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal – é de suma importância para qualquer profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja o estudante de Direito, Administração, Economia, ou de disciplinas conexas.

Este é o objetivo do livro Curso de Direito Financeiro Brasileiro.

Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização pelos seus atos e decisões na sua administração.

Marcus Abraham

“O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica – muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visão pragmática requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional.”

 

Introdução

Parte I – Noções Gerais

Capítulo 1 – Estado, finanças públicas e atividade financeira

Capítulo 2 – Constituição financeira e sistemas tributário e orçamentário

Capítulo 3 – Fontes do Direito Financeiro

Parte II – Receita Pública, Crédito Público e Despesa Pública

Capítulo 4 – Receita pública

Capítulo 5 – Receitas tributárias e direitos fundamentais

Capítulo 6 – Crédito público

Capítulo 7 – Despesa pública

Parte III – Contabilidade Pública e Direito Financeiro

Capítulo 8 – Contabilidade pública

Parte IV – Orçamento Público

Capítulo 9 – Noções gerais do orçamento público

Capítulo 10 – Elaboração e execução do orçamento público

Capítulo 11 – Controle do orçamento público

Parte V – Responsabilidade Fiscal

Capítulo 12 – Desenvolvimento da Responsabilidade Fiscal no Brasil

Capítulo 13 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Capítulo 14 – Sanções de responsabilidade fiscal

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal

Marcus Abraham

Professor-associado de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa e Pós-doutorado em Direito pela UFRJ. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Tributário pela UCAM. MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.