Análise Econômica do Direito

A Análise Econômica do Direito é pouco conhecida no Brasil, tanto nas faculdades de Direito como de Economia. Nas primeiras é comum a adoção de livros-texto de microeconomia não necessariamente alinhados ao perfil dos futuros juristas e praticantes do Direito. Nas faculdades de Economia, Administração e Ciências Contábeis, nem sempre o ensino das Instituições do Direito é conectado ao tema econômico do interesse dos alunos.

 

A presente obra supre os fundamentos da lógica econômica, apresentando os princípios da escassez, incerteza e racionalidade dos agentes sociais. Introduz princípios de teoria dos jogos, ferramenta para a tomada de decisões. Aborda o estudo dos mercados ? incluindo o mercado negro ? e da concorrência, que é um dos campos nos quais juristas e economistas atuam lado a lado.

 

O tema da Economia Política é explorado, bem como o conceito de ?Direito de Propriedade?, um fundamento enraizado na contribuição de Ronald Coase ? Prêmio Nobel em Economia ? pedra fundamental da Análise Econômica do Direito e de suas aplicações. A abrangência do texto é ressaltada pela introdução dos temas de responsabilidade civil, propriedade intelectual, contrato, empresa, direito societário e mobiliário, que qualifica a obra a dar suporte ao ensino da Governança Corporativa, tão fundamental no Brasil contemporâneo. O capítulo final trata do método e estudos empíricos, tema relevante para os cientistas sociais dedicados à pesquisa empírica.

 

A obra de Mackaay e Rousseau tem uma qualidade adicional, uma vez que vem com a chancela de uma reconhecida acadêmica atuante no campo de Direito e Economia. Representa uma segurança para o leitor saber que a obra, outrora disponível em francês e inglês, pelas mãos da Professora Rachel Sztajn, recebeu o cuidadoso, silencioso, difícil e quase sempre oculto trabalho de tradução. Ganham os leitores lusófonos.

 

Decio ZylbersztajnProfessor Titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP)

 

A obra de Ejan Mackaay e Stéphane Rousseau é fundamental para os cientistas sociais, sejam praticantes do Direito, sejam economistas aplicados. Os leitores encontrarão nesta obra os fundamentos para explorar o campo fértil da disciplina Análise Econômica do Direito. A obra motiva os juristas a considerar os impactos econômicos de segunda ordem das decisões judiciais, e os economistas a ponderar sobre as imperfeições do funcionamento dos mercados, prenhes do suporte do regramento leg