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E-book - Direito Tributário Ambiental

  • ISBN:

    9788530988388

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Forense

Paulo Roberto Pimenta

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Os instrumentos tributários a favor do meio ambiente. Direito Tributário Ambiental analisa o emprego de instrumentos tributários para preservar o meio ambiente. Ao final do estudo, Paulo Roberto Lyrio Pimenta traz suas principais conclusões para debates.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 248
  • Publicação: 29/10/2019

Os instrumentos tributários a favor do meio ambiente. Direito Tributário Ambiental analisa o emprego de instrumentos tributários para preservar o meio ambiente. Ao final do estudo, Paulo Roberto Lyrio Pimenta traz suas principais conclusões para debates.

 

O ponto de partida deste livro é a delimitação de uma teoria sobre as normas tributárias extrafiscais (normas direcionadoras de conduta), onde o Direito Tributário pode servir de auxílio para evitar ou reparar a degradação ambiental. Em seguida, analisa o principal instrumento para a obtenção desse fim: o tributo ambiental.

 

Baseado na doutrina existente na Alemanha, país com mais de meio século de vivência sobre essa matéria, o autor enfrenta o conceito de tributo ambiental, sobre o qual há muita divergência na doutrina. A delimitação desse conceito é de vital importância para se analisar, em segundo momento, a possibilidade de criação dessa figura no Brasil. Este livro também traz as espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais) compatíveis com o tema e avança no exame das atuais figuras existentes em nosso sistema, que têm sido qualificadas como “tributos ambientais” – como o ICMS ecológico.

 

Por que ler Direito Tributário Ambiental?

 

Este livro é pioneiro no Brasil a tratar do tema, uma das maiores preocupações da sociedade contemporânea, sem perder de vista o princípio do poluidor-pagador, surgido no campo da economia e que possui status constitucional. No âmbito jurídico, o Direito Ambiental sistematiza um conjunto de normas sobre vários assuntos, relacionados à tutela do meio ambiente.

 

Capítulo I – Extrafiscalidade: contexto e critérios de identificação

Capítulo II – Perfil das normas tributárias direcionadoras

Capítulo III – Competência para a edição das normas tributárias direcionadoras

Capítulo IV – Compatibilidade das normas direcionadoras com as espécies tributárias

Capítulo V – O tributo como instrumento de proteção ao meio ambiente

Capítulo VI – Tributos ambientais

Capítulo VII – Estrutura possível dos tributos ambientais

Capítulo VIII – Os tributos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro

Referências

 

Sumário completo disponível aqui

 

Paulo Roberto Lyrio Pimenta

Professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia, onde leciona nos cursos de doutorado, mestrado e de graduação. Realizou estágio pós-doutoral na Ludwig-Maximilians-Universität (Universidade de Munique, Alemanha). Doutor em Direito pela PUC-SP. Juiz federal na Bahia. Ex-Pesquisador do CNPQ. Autor de diversos artigos jurídicos, publicados em revistas especializadas, e das seguintes obras: Contribuições de intervenção no domínio econômico (São Paulo: Dialética, 2002); Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário (São Paulo: Dialética, 2002); O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais (São Paulo: Malheiros, 2010) e Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais programáticas (São Paulo: Max Limonad, 1999).

 

 

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