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E-Book - Cartilha dos Direitos do Empregador e Empregado Doméstico

  • ISBN:

    9788597004359

  • Edição: 2|2015
  • Editora: Atlas

FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS P.CAVALCANTE E ADRIANO FRACAPPANI

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4200605
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Nesta fase de extensão de vários direitos aos empregados domésticos, verificamos um aspecto de nivelamento de direitos sociais, aproximando os direitos dos empregados domésticos aos direitos dos demais empregados. Trata-se de uma etapa essencial na evo...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 136
  • Publicação: 05/11/2015

Nesta fase de extensão de vários direitos aos empregados domésticos, verificamos um aspecto de nivelamento de direitos sociais, aproximando os direitos dos empregados domésticos aos direitos dos demais empregados. Trata-se de uma etapa essencial na evolução e conquista de direitos por parte das sociedades modernas.

 

Por outro lado, notamos que o tema e as discussões tomaram conta do dia a dia de todos, à medida que surgiram muitas dúvidas por parte dos empregadores e empregados domésticos na aplicação das novas regras.

 

Alguns economistas afirmam que o custo desses novos direitos, a depender de cada caso concreto, está entre 25% e 40% para o empregador.

 

Como resultado de inúmeras dúvidas e problemas do dia a dia que nos foram apresentados, procuramos esquematizar por temas os direitos e deveres do empregador e empregado doméstico em uma Cartilha, estruturada em perguntas e respostas objetivas, para que todos entendam e respeitem os novos direitos.

 

Importante destacar que as questões jurídicas, muitas vezes, não possuem uma resposta exata, principalmente em fases como essas, de inúmeros debates iniciais, até mesmo porque regulamentações específicas estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. Por isso, esta Cartilha traz apenas a visão e uma contribuição dos autores, que procuram orientar a todos na solução de questões diárias.

1 Aspectos do contrato de trabalho do empregado doméstico, 1
1.1 Quais são as normas legais aplicáveis ao trabalho doméstico?, 1
1.2 Quem é o empregado doméstico?, 4
1.3 Qual é a idade mínima para ser contratado como empregado doméstico?, 5
1.4 Quem é o empregador doméstico?, 5
1.5 Como distinguir a figura do ?empregado doméstico? da ?diarista??, 6
1.6 As leis trabalhistas atingem os contratos de trabalho já vigentes? 7
1.7 Com a Emenda Constitucional 72, como ficou o contrato de trabalho do empregado doméstico já existente? Como ficam os contratos a partir da LC 150?, 8
1.8 Como fazer o registro do empregado doméstico?, 10
1.9 É necessário também um contrato escrito?, 10
1.10 É válido o contrato por prazo determinado para o empregado doméstico?, 12
1.10.1 Contrato por prazo determinado disciplinado pela CLT, 12
1.10.2 Contrato por prazo determinado disciplinado pela LC 150, 15

 

2 Questões e dúvidas sobre a remuneração e o salário do empregado, 17
2.1 O empregado doméstico tem direito ao salário mínimo?, 17
2.2 Existe um ?salário mínimo estadual? para empregado doméstico? 17
2.3 Posso pagar um salário inferior ao salário mínimo nacional para o doméstico considerando o número de horas contratadas?, 18
2.4 A alimentação e a moradia são espécies de salário utilidade (in natura) para o empregado doméstico?, 19
2.5 É necessário ter recibos dos pagamentos realizados?, 20

 

3 Proteção do salário, 21
3.1 O salário do empregado doméstico pode ser reduzido?, 21
3.2 O salário-produção pode ser inferior ao salário mínimo?, 21
3.3 É obrigatório o pagamento do salário em moeda corrente?, 22
3.4 Há exigência quanto ao local, dia e hora para o pagamento do salário?, 23
3.5 Há regras quanto à periodicidade e tempestividade do pagamento do salário?, 23
3.6 O empregador doméstico pode efetuar descontos no salário do empregado doméstico?, 23
3.7 O salário do empregado doméstico é penhorável?, 24
3.8 O empregador doméstico pode pagar salários diferentes para seus empregados?, 25
3.9 A proteção salarial é aplicável ao empregado doméstico portador de deficiência?, 25
3.10 O que significa dizer que o crédito trabalhista é privilegiado? 25

 

4 A jornada de trabalho diária e semanal do empregado, 27
4.1 Qual é a jornada de trabalho do empregado doméstico?, 27
4.2 É possível para o empregado doméstico a fixação contratual da jornada a tempo parcial?, 28
4.3 O empregado doméstico tem direito à percepção de hora extra?, 29
4.4 Em quais hipóteses o em

 


Adriano Fracappani

 

Bacharel em Direito

 

 

Assessor de Desembargador

 

TRT 2a Região.

 


Francisco Ferreira Jorge Neto

 

Bacharel em Direito pela USP

 

Mestre em Direito das Relações Sociais

 

Direito do Trabalho pela PUC/SP

 

 

Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 2ª Região

 

Professor Convidado do Curso de Pós

 

Graduação Lato Sensu do Pró

 

Ordem em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Santo André (SP)

 

Professor Convidado: Curso de Pós

 

Graduação Lato Sensu da Escola Paulista de Direito

 

Autor dos livros Sucessão trabalhista (LTr, 2001); Recursos trabalhistas (Edipro, 1999); Direito do trabalho para provas e concursos (Edipro, 1998) e Convenção nº 158 da OIT: como fica? aspectos doutrinários (Edipro, 1997)

 


Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

 

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

Mestre em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP/PROLAM)

 

Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP

 

 

Professor da Faculdade de Direito Mackenzie

 

Professor Convidado no Curso de Pós

 

Graduação Lato Sensu PUC/PR e outros diversos cursos

 

(Ex)Vice

 

Coordenador Acadêmico do Curso de Pós

 

Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho Damásio de Jesus

 

(Ex)Procurador Chefe no Município de Mauá

 

Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas

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