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Livro Impresso

Ação Fiscalizadora e Processo Administrativo-Trabalhista

  • ISBN:

    9788521804093

  • Edição: 1|2007
  • Editora: Forense Universitária

Ronaldo Sharp Jr.

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1209563
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Com o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 e o conseqüente deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a apreciação de questões afeitas à imposição de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, a ação fiscalizadora e o...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 144
  • Publicação: 16/02/2007
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,17 kg
  • Dimensões: 14 X 21

Com o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 e o conseqüente deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a apreciação de questões afeitas à imposição de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, a ação fiscalizadora e o processo administrativo-trabalhista começam cada vez mais a fazer parte do dia-a-dia dos profissionais que atuam com o direito do trabalho. A obra traz uma moderna abordagem do tema, que pela primeira vez é tratado de maneira sistemática pela doutrina. Sem descuidar do viés acadêmico, o livro aponta os mais recentes pronunciamentos dos principais tribunais a respeito de temas sensíveis relacionados à ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, as principais referências legislativas aplicáveis ao tema, bem como as ementas normativas que consolidam o entendimento do Ministério do Trabalho sobre os mais diversos aspectos relativos à fiscalização do trabalho. Trata-se, enfim, do resultado do esforço de dois profissionais, que procuraram conjugar visões complementares sobre a ação fiscalizadora e o processo administrativo-trabalhista, aliando a pragmaticidade do Poder Público traduzida por Ronald Sharp à análise do tema sob o viés empresarial de Luiz Marcelo Góis.

É bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, e pós-graduado (especialização lato sensu) em Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, da Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 1*da Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região – EMATRA, da Escola Superior da Advocacia ESA/Niterói (1996 a 1998), do Centro de Estudos Jurídicos do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ (1998), DO Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC (MBA, em nível de Pós- Graduação lato sensu, em Direito das Empresas, Finanças, Marketing e Varejo, desde 1997), da Fundação Getúlio Vargas, da Associação/Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro – ABERJ/SBERJ (desde 1994) e do Curso TOGA Estudos Jurídicos (desde 1998). Lecionou, no período de 1992 a 1995 nas Faculdades Bennett. Aprovado no concurso para advogado do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (1o. lugar em 1992), para advogado da Companhia de Água e Esgotos do Município de Petrópolis – CAEMPE (1o. lugar em 1992) e para Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (1995). Conferencista, consultor e professor de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e de treinamento profissional em empresas.