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E-Book - A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS

  • ISBN:

    9788522495955

  • Edição: 1|2015
  • Editora: Atlas

Marcelo Papaléo de Souza

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4215503
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O regime de insolvência, representado pela Lei nº 11.101/05, é complexo, exigindo a interação de vários ramos do Direito, senão todos, com a necessária compatibilização de institutos diversos. No caso dos credores trabalhistas, dificuldades avolumam-
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 242
  • Publicação: 24/04/2015
O regime de insolvência, representado pela Lei nº 11.101/05, é complexo, exigindo a interação de vários ramos do Direito, senão todos, com a necessária compatibilização de institutos diversos. No caso dos credores trabalhistas, dificuldades avolumam-se em face de os seus direitos serem considerados fundamentais na Constituição Federal.

Dúvidas surgem: há compatibilidade entre a preservação da empresa e a conservação dos direitos dos trabalhadores? A preservação da empresa justifica a mitigação dos interesses dos trabalhadores, mesmo sendo esses considerados fundamentais? A conservação da empresa é um valor absoluto ou deve observar parâmetros, em especial os contidos na Constituição Federal? Este livro tem a pretensão de enfrentar tais situações, além de outras, apresentando uma postura assumidamente dogmática constitucional, pois toda a interpretação deve ser conforme a Constituição Federal e partir dos comandos contidos nela.

A recuperação judicial, para justificar a intromissão do Estado no funcionamento do mercado, deve ser realizada com o objetivo do bem comum, advindo da recuperação da atividade, observados os princípios aplicáveis à ordem econômica (art. 170 da Constituição Federal), tais como os valores sociais do trabalho, a função social da propriedade, a justiça social e a dignidade da pessoa humana.

Obra de repercussão prática e muito importante para estudantes, advogados, profissionais das áreas trabalhista e empresarial, sindicatos, membros do Ministério Público e magistrados, uma vez que apresenta a fundamentação teórica a respeito da recuperação judicial e dos direitos fundamentais, bem como a análise de várias decisões dos tribunais pátrios, principalmente dos superiores. Leitura complementar para as disciplinas relacionadas à recuperação judicial/falência e ao Processo do Trabalho (processo do conhecimento e execução), em cursos de graduação e de pós-graduação.
Prefácio, vii

1    Introdução, 1

2    A crise econômica do devedor e as formas de superação, 5
2.1    Considerações históricas a respeito da falência e da concordata, 14
2.2    Estrutura da recuperação do devedor na Lei no 11.101/05, 23
2.2.1    Natureza da recuperação judicial, 26
2.2.2    Legitimidade para a recuperação judicial e extrajudicial, 29
2.2.3    Créditos submetidos, 35
2.2.4    A aprovação do plano pelos credores, 38

3    A Constituição e os direitos fundamentais, 45
3.1    O constitucionalismo e a teoria da Constituição, 49
3.2    Direitos humanos e a interpretação do direito, 56
3.2.1    Direitos fundamentais, 58
3.2.2    Direitos fundamentais sociais, 65
3.3    A eficácia dos direitos fundamentais, 71

4    A recuperação judicial e os credores trabalhistas, 79
4.1    Os limites do legislador em face dos direitos fundamentais, 81
4.1.1    O princípio da preservação da empresa e a ordem econômica e financeira na Constituição Federal, 85
4.1.2    A inclusão do crédito trabalhista na recuperação judicial, 93
4.1.2.1    As parcelas previdenciárias na recuperação judicial e falência, 103
4.1.2.2    Fundos de Insolvência, 109
4.1.3    Pronto-pago, 112
4.1.4    Sucessão da responsabilidade ao adquirente do patrimônio do devedor em recuperação judicial, 119
4.1.4.1    Considerações gerais a respeito da sucessão, 120
4.1.4.2    Análise da sucessão sob o enfoque dos Direitos Fundamentais dos trabalhadores, 129
4.1.5    Suspensão das ações e execuções, 135
4.1.5.1    As consequências da inobservância do prazo de 180 dias para a aprovação do plano, 137
4.2    Os limites da negociação entre o devedor e os credores trabalhistas na recuperação judicial, 141
4.2.1    A participação do credor trabalhista na assembleia geral de credores, 144
4.2.2    A soberania das decisões da assembleia geral, 146
4.2.3    Autonomia da vontade do credor trabalhista, 150
4.2.4    Transação e renúncia do credor trabalhista na recuperação judicial, 159
4.2.4.1    As “classes” dos credores trabalhistas na recuperação judicial, 164
4.2.4.2    Verbas trabalhistas, 173
4.2.5    Análise do art. 54 da LRF, 173
4.3    A necessária compatibilização da recuperação judicial com os direitos dos trabalhadores, 183
4.4    Uma proposta de alteração da lei de recuperação e falência – Lei no 11.101/05, 197
4.4.1    Ampliação dos legitimados para requerer a recuperação judicial, 199
4.4.2    Ampliação dos créditos abrangidos na recuperação judicial, 199
4.4.3    Verificação de real situação do devedor, 200
4.4.4    Negociação com os credores trabalhistas, 201

5


Marcelo Papaléo de Souza

Doutor em Direito pela PUC/SP

Mestre em Direito pela PUC/RS

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de La República

Uruguay

Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região

Professor em cursos de pós

graduação

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