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E-Book - CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • ISBN:

    9788522488650

  • Edição: 7|2014
  • Editora: Atlas

João Ernesto Aragonés Vianna

De: R$ 147,00 Por: R$ 124,95
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Este Curso aborda o estudo da Seguridade Social - saúde, previdência e assistência social - a partir da Constituição Federal e das Leis ns. 8.212 e 8.213/91. Como o leitor poderá notar, o autor tem preocupação constante com a utilização de uma lingua
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 775
  • Publicação: 05/05/2014
Este Curso aborda o estudo da Seguridade Social - saúde, previdência e assistência social - a partir da Constituição Federal e das Leis ns. 8.212 e 8.213/91. Como o leitor poderá notar, o autor tem preocupação constante com a utilização de uma linguagem acessível, referência à mais recente jurisprudência das Cortes Superiores e indicação precisa da legislação aplicável, imprimindo marcante atualização à obra e facilitando o estudo da matéria. Além disso, aponta distintas posições doutrinárias.

O curso está dividido em três partes: a primeira versa sobre a introdução à seguridade social. Cuida do seu desenvolvimento ao longo dos séculos e aborda conceitos fundamentais para a compreensão da disciplina.

A Parte II trata do financiamento da seguridade social sob dois enfoques: constitucional (posição das contribuições no Sistema Constitucional Tributário e os desdobramentos daí decorrentes) e legal (Lei nº 8.212/91).

Por fim a Parte III cuida do plano de benefícios da seguridade social (Lei nº 8.213/91), em que aborda toda a sistemática das prestações previdenciárias, integradas por benefícios e serviços, além de estudar os conceitos de segurados, dependentes entre outros.

Livro-texto para a disciplina Direito Previdenciário e leitura complementar para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra de consulta para os profissionais do Direito Previdenciário, bem como para candidatos de concursos públicos.
Nota à sexta edição, xv
Nota à quinta edição, xvii
Nota à quarta edição, xix
Prefácio à terceira edição, xxi
Prefácio à segunda edição, xxiii

Agradecimentos, xxv

Parte I – Introdução à seguridade social, 1
1 Introdução, 3
1    Evolução histórica, 3
2    Conceituação e princípios constitucionais, 17
3    Da saúde, 21
4    Da previdência social, 23
5    Da assistência social, 28
5.1    Benefício de prestação continuada da Lei no 8.742/93 – LOAS, 32
5.2    Bolsa família, 41
5.3    Demais programas assistenciais, 44
6    Da organização da seguridade social, 46
7    Números da proteção previdenciária no Brasil, 50
8    Interpretação da legislação previdenciária, 52
8.1    Conteúdo, fontes, autonomia, 52
8.2    Vigência, hierarquia, aplicação e integração, 53
8.3    Orientação dos tribunais superiores, 56
9    Competência em matéria previdenciária, 57
9.1    Competência ordinária, 57
9.2    Competência federal delegada (prestações e custeio), 58
9.3    Competência para o julgamento das ações relativas ao LOAS, 60
9.4    Competência para o julgamento de ações acidentárias, 60
9.5    Competência da Justiça do Trabalho, 63

Parte II – Financiamento da seguridade social, 65
Considerações preliminares, 66
2 As Contribuições de Seguridade Social no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, 67
1    O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, 67
1.1    Conceito, 67
1.2    Competência tributária, 71
1.3    Tributo, 72
1.3.1    Estrutura da norma jurídico-tributária, 74
1.3.2    Classificação, 76
1.3.3    Espécies tributárias, 80
1.3.3.1    Impostos, 80
1.3.3.2    Taxas, 82
1.3.3.3    Contribuições de melhoria, 86
1.3.3.4    Empréstimos compulsórios, 87
1.3.3.5    Contribuições, 88
1.3.3.5.1    A contribuição como espécie tributária, 88
1.3.3.5.2    A finalidade constitucionalmente determinada, 92
1.3.3.5.3    Espécies de contribuições, 95
1.3.3.5.3.1 Contribuições de intervenção no domínio econômico, 96
1.3.3.5.3.2 Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, 98
1.3.3.5.3.3 Contribuições sociais – classificação, 99
1.3.3.5.3.3.1 Contribuição social denominada salário- educação, 100
1.3.3.5.3.3.2 Contribuições sociais do sistema “S”, 101
1.3.3.5.3.3.3 Contribuições sociais gerais, 104
1.3.3.5.3.3.4 Contribuições sociais de seguridade social, 106
1.3.3.5.3.4 Contribuição de iluminação pública, 106
2    Contribuições de seguridade social, 110
2.1    Conceito, 110
2.2    Distinção do imposto, 112
2.3    Distinção da taxa, 115
2.4    Financiamento e orçamento próprio, 118
2.5    Solid


João Ernesto Aragonés Vianna

Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP

Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Bacharel em Direito pela UFRGS

Foi Procurador

Geral Federal, exercendo a direção superior de todas as Procuradorias Federais do país, dentre elas a Procuradoria do INSS, oportunidade em que participou da discussão das políticas previdenciárias

Ex

Ministro de Estado Advogado

Geral da União Interino

Exerceu atividades como consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social

É professor de Direito Previdenciário em cursos de pós

graduação e preparatórios pelo país

Atualmente trabalha na Advocacia

Geral da União, em Brasília

Foi Advogado

Geral da União, no ânbito do Ministério da Previdência Social, como Secretário

Executivo e Ministro do Estado

Procurador Federal

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