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Livro Impresso

Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial

  • ISBN:

    9788530991876

  • Edição: 13|2021
  • Editora: Forense

João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro

De: R$ 311,00 Por: R$ 264,35
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42198693
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Muito além da prática processual previdenciária. Este livro apresenta as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e fala dos aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdência.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1216
  • Publicação: 21/10/2020
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,75 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Muito além da prática processual previdenciária. Este livro apresenta as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e fala dos aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdência.

 

Além disso, Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz, como material suplementar, em formato editável, modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos:

  1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
  2. Ações:
  • para concessão de aposentadorias, pensão por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade;
  •  de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
  •  de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
  • de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
  • de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
  • de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
  • cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  1. Mandado de Segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial; 
  2. Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU ) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
  3. Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
  4. Contrarrazões de recursos judiciais;
  5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

 

 

Saiba mais sobre o livro neste vídeo:

 

 

 

Parte I - A Seguridade Social Brasileira

Parte II - O Regime Geral de Previdência Social

Parte III - A Postulação na Via Administrativa

Parte IV - A Postulação na Via Judicial – Regime Geral de Previdência Social – RGPS

Parte V - Modelos De Requerimentos, Petições e Recursos

 

Sumário completo disponível aqui.

João Batista Lazzari

Juiz Federal do TRF da 4.ª Região. Membro da 3.ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 31 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas e da cadeira n. 17 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

Carlos Alberto Castro

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Gisele Kravchychyn

Advogada previdenciarista. Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Professora de cursos de pós-graduação. Conselheira Estadual da OAB/SC 2019-2021.

Jefferson Luis Kravchychyn

Advogado militante na área previdenciária desde 1980. Pós-graduado em Gestão de Previdência Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2013. Fundador do Sistema OABPREV. Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência do Advogado da OAB Federal de 2000 a 2009.