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Livro Impresso

Prática Processual Previdenciária

  • ISBN:

    9788530985097

  • Edição: 11|2019
  • Editora: Forense

João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Jefferson Kravchychyn e Gisele L.Kravchychyn

De: R$ 259,00 Por: R$ 194,25
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1218446
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Muito além da prática processual previdenciária. Este livro aborda as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e trata sobre aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdência.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1472
  • Publicação: 07/03/2019
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,92 kg
  • Dimensões: 17 x 24

Muito além da prática processual previdenciária. Este livro apresenta as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e trata os aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdência.

 

 Além disso, livro Prática Processual Previdenciária também fala sobre os subsídios no âmbito administrativo e judicial. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos:

 

  1.        Requerimentos e recursos administrativos;
  2.        Ações:
    • para concessão de aposentadorias, pensão por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença;
    • de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência (LC 142/2013); de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
    • de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
    • de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
    • de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC 41/2003;
    • de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista;
    • cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho;
  3.        Mandado de Segurança em matéria previdenciária; 
  4.        Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;
  5.        Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015;
  6.        Contrarrazões de recursos judiciais;
  7.        Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

 

 

 

Saiba mais sobre este assunto com um podcast do autor:

 

Abreviaturas

Parte I - A Seguridade Social Brasileira

Capítulo 1 – Evolução da Proteção Social no Brasil

Capítulo 2 – Princípios do Direito Previdenciário

Capítulo 3 – Princípios do Direito Previdenciário

Capítulo 4 – A Organização da Seguridade Social

Capítulo 5 – Modelos e Regimes de Previdência

Parte II - O Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 1 – O Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 2 – Beneficiários do RGPS: Segurados e Dependentes

Capítulo 3 – Filiação e Inscrição

Capítulo 4 –Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Capítulo 5 – Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários

Capítulo 6 – Períodos de Carência

Capítulo 7 – Concessão da Prestação Previdenciária

Parte III - A Postulação na Via Administrativa

Capítulo 1 – Processo Administrativo Previdenciário

Capítulo 2 – Recursos no Âmbito Administrativo

Capítulo 3 – Prazos e Intimações no Âmbito Administrativo

Capítulo 4 – Incidentes Processuais no Âmbito Administrativo

Parte IV - A Postulação na Via Judicial – Regime Geral de Previdência Social – RGPS

Capítulo 1 – Concessão de Aposentadorias Voluntárias

Capítulo 2 – Concessão e Restabelecimento de Benefícios

Capítulo 3 – Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – LOAS

Capítulo 4 – Concessão de Benefícios de Proteção à Família e à Maternidade

Capítulo5 – Regras Gerais sobre Acumulação e Cálculo dos Benefícios e Ações Revisionais

Capítulo 6 – Ações sobre a Aplicação do Limite Máximo de Benefício (teto)

Capítulo 7 – Benefícios Extintos e Teses Superadas

Capítulo 8 – Aspectos Processuais

Capítulo 9 – Prescrição e Decadência

Capítulo 10 – Execução de Sentença e Pagamentos dos Valores Devidos pelo INSS

Capítulo 11 – Recursos no Procedimento Comum e nos Juizados Especiais Federais

Parte V - Regimes Próprios de Previdência Social

Capítulo 1 – A Previdência dos Agentes Públicos no Brasil

Capítulo 2 – Previdência Complementar para Servidores Públicos

Capítulo 3 – A Aposentadoria por Invalidez

Capítulo 4 – A Aposentadoria Compulsória

Capítulo 5 – A Aposentadoria Voluntária e suas Espécies

Capítulo 6 – Tempo de Contribuição nos Regimes Próprios

Capítulo 7 – Pensão por Morte e Licenças Remuneradas nos Regimes Próprios

Capítulo 8 – Reajustamento dos Benefícios dos Regimes Próprios

Capítulo 9 – Direito Adquirido Aplicado aos Regimes Próprios

Parte VI - Modelos de Requerimentos, Petições e Recursos

Bibliografia

Anexo

João Batista Lazzari

Juiz Federal do TRF da 4.ª Região. Membro da 3.ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Carlos Alberto Pereira de Castro

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Professor da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista. Professor honoris causa da Academia Superior da Advocacia Trabalhista de Santa Catarina. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Gisele Kravchychyn

Advogada previdenciarista. Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Pós-graduada em Direito Previdenciário e em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Professora dos cursos de pós-graduação em Gestão de Previdência Privada e de especialização em Direito Previdenciário, ambos do CESUSC.

Jefferson Kravchychyn

Advogado militante na área previdenciária desde 1980. Pós-graduado em Gestão de Previdência Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2013. Fundador do Sistema OABPREV. Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência do Advogado da OAB Federal de 2000 a 2009.