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Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal

Lançamento
25% desconto

Autor: MAURY ANGELO BOTTESINI E ODMIR FERNANDES

ISBN: 9788597016352
Publicação: 04/05/2018
Edição: 1|2018
Formato: 17 x 24
Páginas: 352
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,57kg
Selo Editorial: Atlas

De: R$99,00

Por: R$74,25

A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público. 

Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora, www.grupogen.com.br.

A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.


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Sinopse

Detalhes

A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público. 

Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora, www.grupogen.com.br.

A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.


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Sumário

Autoria

Maury Ângelo Bottesini 

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito, atual Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogado em São Paulo (OAB 22.873), de 1969 a 1988. Advogado do Banco do Brasil S/A na Consultoria Jurídica regional de São Paulo, entre 1977 e 1988. Juiz de Direito de 1988 a 2008 nas Comarcas de Paraíbuna, Foro Regional de Embu. Na capital, foi Juiz de Entrância Especial, titular da 31ª Vara Cível Central em São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura, 2001 a 2002. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – Seção de Direito Privado – 2008 a 2015. Autor de diversas obras jurídicas.

 

Odmir Fernandes 

Advogado. Professor. Mediador. Árbitro. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP, em Direito Empresarial e em Mediação e Arbitragem, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professor de Direito Tributário, Processo Tributário e Arbitragem. Juiz de Direito (aposentado). Foi titular da Vara da Fazenda Pública e das Execuções Fiscais/SP. Foi conselheiro do CARF/MF, do CMT/SP e do TIT/SP. Coautor de diversas obras jurídicas.

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