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REFORMA ADMINISTRATIVA

  • ISBN:

    9788522424931

  • Edição: 4|2001
  • Editora: Atlas

Alexandre de Moraes

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Analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, o novo sistema de vencimentos dos servidores públicos e dos detentores de mandatos eletivos. Para facilitação do estudo e consulta, traz anexo o text...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 144
  • Publicação: 05/01/2001
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,31 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, o novo sistema de vencimentos dos servidores públicos e dos detentores de mandatos eletivos. Para facilitação do estudo e consulta, traz anexo o texto integral da EC nº 19/98.

 

ALEXANDRE DE MORAES é promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Penal do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

SUMÁRIO

 

1    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

 

2    FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
3    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1    Princípio da eficiência
2    Acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas
3    Concurso público e cargos em comissão e funções de confiança
4    Direito de greve do servidor público civil
5    Fixação e alteração de remuneração e subsídio
6    Teto salarial do poder público
7    Vedação à vinculação ou equiparação remuneratória no serviço público
8    Vedação ao efeito-repicão
9    Irredutibilidade de subsídio e vencimentos
10    Vedação à acumulação de vencimentos no setor público
11    Criação de entidades paraestatais
12    Contrato de gestão ou acordo-programa
13    Servidor público e mandato eletivo
14    Extinção do regime jurídico único. Servidores públicos e direitos sociais
15    Sistema remuneratório do servidor público
15.1    EC n° 19/98 e criação de subsídios
15.2    Fixação e revisão geral anual de remuneração e subsídio, 70 16 Estabilidade do servidor público concursado

 

4    ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1    Poder legislativo - competências do congresso nacional
2    Poder legislativo - competências privativas da câmara dos deputados
3    Poder legislativo - competências privativas do senado federal
4    Poder legislativo - reuniões
5    Poder legislativo - fiscalização contábil, financeira e orçamentária
6    Poder judiciário - fixação de subsídios
7    Garantia da magistratura e do ministério público - irredutibilidade de subsídio
8    Iniciativa de lei dos tribunais superiores para fixação de vencimentos
9    Ministério público

 

5    ADVOCACIA

 

6    ORÇAMENTO

 

7    ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

 

8    ORDEM SOCIAL

 

9    NORMAS GERAIS

 

ANEXO I - TEXTO INTEGRA

 


Alexandre de Moraes

 

Doutor em Direito do Estado e Livre

 

docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também se graduou em 1990

 

 

Advogado

 

Consultor jurídico

 

Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

 

Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura

 

Professor convidado de diversas escolas da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e OAB

 

Em 1991, foi o primeiro colocado no Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo sido Promotor de Justiça de 1991 a 2002, assessor do Procurador

 

Geral de Justiça e Primeiro

 

Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994

 

1996)

 

Em janeiro de 2002, aos 33 anos de idade, foi nomeado o mais novo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005

 

De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a Presidência da antiga Fundação do Bem

 

Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA

 

Em junho de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República membro da 1ª composição do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2005

 

2007), em virtude de ter sido indicado para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados

 

De agosto de 2007 a junho de 2010, exerceu os cargos de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as Presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTrans (São Paulo Transportes

 

Companhia de Transportes Públicos da Capital), tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo no período de fevereiro de 2009 a junho de 2010

 

Membro do Conselho Editorial da Editora Atlas, do Instituto Pimenta Bueno

 

Associação Brasileira dos Constitucionalistas (Fadusp), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional

 

Recebeu diversas homenagens, Comendas, Medalhas e Colares, entre outras, Grau de Comendador da Ordem do Rio Branco concedido pelo Presidente da República e Ministério das Relações Exteriores; Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Mérito Judiciário do Superior Tribunal Militar (STM); Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT

 

2a Região); e Méritos Judiciários dos Tribunais de Justiça Militares de São Paulo e Minas Gerais

 

Em 13 de maio de 2004, recebeu o Colar do Mérito do Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando

 

se, assim, aos 35 anos, o mais jovem jurista distinguido com essa homenagem e o primeiro Secretário de Estado a quem foi outorgada ainda no exercício da função

 

Chefe do Departamento de Direito do Estado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo