Livro Impresso
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
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ISBN:
9788530991074
- Edição: 5|2020
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 608
- Publicação: 20/07/2020
- Capa: Brochura
- Peso: 0,84 kg
- Dimensões: 16 X 23
As novas questões do contexto empresarial. De acordo com os principais tópicos do Direito Concursal e Falimentar, Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática aborda questões atuais enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as principais novidades, Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos discutem o tratamento conferido ao requisito temporal de dois anos de exercício prévio de atividade no caso de grupos econômicos e a possibilidade de o plano de recuperação judicial prever a existência de subclasses.
Além disso, novas controvérsias surgirão com a publicação da Lei 13.988/2020, que cuida da transação de créditos tributários e não tributários da União, e com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 13.874/2019, como as que tratam da desconsideração da personalidade jurídica e dos fundos de investimento.
Com modelos de petições e decisões como material suplementar, este livro auxilia a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência e traz o Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Recomendação 63/2020, a qual apresenta medidas para a mitigação do impacto decorrente da pandemia de coronavírus.
Capítulo I Aspectos Gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Capítulo II A Declaração Judicial da Falência
Capítulo III A Assembleia Geral de Credores na Falência
Capítulo IV A Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial
Capítulo V Créditos Submetidos ou Excluídos dos Efeitos da Recuperação Judicial e da Falência
Capítulo VI O Crédito Tributário na Recuperação Judicial e na Falência
Capítulo VII Os Contratos na Recuperação Judicial e na Falência
Capítulo VIII A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Recuperação de Empresa e na Falência
Capítulo IX A Aplicação do Novo CPC à Lei 11.101/2005
Capítulo X Os Honorários Advocatícios na Recuperação Judicial
Capítulo XI A Consolidação Substancial na Recuperação Judicial: A Problemática do Plano Único
Capítulo XII A Suspensão da Cobrança da Multa Administrativa e sua Sujeição à Recuperação Judicial
Capítulo XIII A Recuperação Extrajudicial
Capítulo XIV Modelos de Peças
Bibliografia
Sumário completo disponível aqui.
Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador do TJRJ. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ e da Universidade Candido Mendes. Professor emérito das Escolas de Magistratura – RJ e SP e professor universitário.
Paulo Penalva
Professor de Direito Empresarial do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas – RJ. Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo.