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Livro Impresso

Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática

  • ISBN:

    9788530991074

  • Edição: 5|2020
  • Editora: Forense

Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos

R$ 179,00
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1220047
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Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 15 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 608
  • Publicação: 20/07/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,84 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 15 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.

Entre as principais novidades, esta edição aborda recentes questões enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, como o tratamento conferido ao requisito temporal de dois anos de exercício prévio de atividade no caso de grupos econômicos e a possibilidade de o plano de recuperação judicial prever a existência de subclasses.

Além disso, novas controvérsias surgirão com a publicação da Lei 13.988/2020, que cuida da transação de créditos tributários e não tributários da União, e com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 13.874/2019, como as que tratam da desconsideração da personalidade jurídica e dos fundos de investimento.

Visando auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência, a obra traz, como material suplementar, modelos de petições e decisões.

Também foi anexado o Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Recomendação 63/2020, a qual apresenta medidas para a mitigação do impacto decorrente da pandemia de coronavírus.  

Por tudo isso, percebe-se a maturidade e o cuidado que os autores tiveram com a seleção dos temas e o propósito de atualização da obra no que concerne às novas questões surgidas no contencioso empresarial, ao exame das alterações legislativas, além da jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça.

Capítulo I ­ Aspectos Gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ­

Capítulo II ­ A Declaração Judicial da Falência ­

Capítulo III ­ A Assembleia Geral de Credores na Falência ­

Capítulo IV ­ A Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial ­

Capítulo V ­ Créditos Submetidos ou Excluídos dos Efeitos da Recuperação Judicial e da Falência ­

Capítulo VI ­ O Crédito Tributário na Recuperação Judicial e na Falência ­

Capítulo VII ­ Os Contratos na Recuperação Judicial e na Falência ­

Capítulo VIII ­ A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Recuperação de Empresa e na Falência ­

Capítulo IX ­ A Aplicação do Novo CPC à Lei 11.101/2005 ­

Capítulo X ­ Os Honorários Advocatícios na Recuperação Judicial ­

Capítulo XI ­ A Consolidação Substancial na Recuperação Judicial: A Problemática do Plano Único ­

Capítulo XII ­ A Suspensão da Cobrança da Multa Administrativa e sua Sujeição à Recuperação Judicial ­

Capítulo XIII ­ A Recuperação Extrajudicial ­

Capítulo XIV ­ Modelos de Peças

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui.

Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador do TJRJ. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ e da Universidade Candido Mendes. Professor emérito das Escolas de Magistratura – RJ e SP e professor universitário.

Paulo Penalva Santos

Professor de Direito Empresarial do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas – RJ. Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo.