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Livro Impresso

Processo Penal Contra Autoridades

  • ISBN:

    9788530986605

  • Edição: 1|2019
  • Editora: Forense

Daniel Marchionatti

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1219056
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O regime penal de autoridades de todos os níveis. Processo Penal Contra Autoridades oferece o foro privilegiado e os aspectos da ação penal originária dos tribunais, com ênfase às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 328
  • Publicação: 24/04/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,49 kg
  • Dimensões: 16 X 23

O regime penal de autoridades de todos os níveis. Processo Penal Contra Autoridades oferece o foro privilegiado e os aspectos da ação penal originária dos tribunais, com ênfase às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte.

 

Investigação, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade fazem parte do conteúdo, que também analisa a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90).

 

Fruto da experiência adquirida por Daniel Marchionatti ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal (STF), o livro ainda trata de assuntos como inviolabilidade, imunidades, investigação e ação penal, envolvendo desde o Presidente da República aos vereadores, passando por vice-presidente, parlamentares, magistrados, membros de tribunais, membros do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos, delegados de polícia, defensores públicos, entre outras autoridades.   

 

Assim, a pesquisa alcança as particularidades de todos os tribunais com competência penal originária: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Superior Tribunal Militar (STM). 

Introdução

Parte I - O Foro Privilegiado

1 - Aspectos Gerais

2 - Infrações Penais

3 - Foro Privilegiado Fora Da Constituição Federal

4 - Conflito Aparente De Foros

5 - Início E Fim Da Prerrogativa

6 - Foro E Modificação Da Competência

Parte II - Autoridades, Inviolabilidade E Imunidades

1 - Foro No Supremo Tribunal Federal

2 - Foro No Superior Tribunal De Justiça

3 - Foro Nos Tribunais Regionais Federais

4 - Foro Nos Tribunais De Justiça

5 - Superior Tribunal Militar

6 - Carreiras

Parte III - Processo Penal Originário Nos Tribunais

1 - Generalidades

2 - Medidas Cautelares

3 - Os Tribunais E A Matéria Originária

Parte IV - Inquérito

1 - Inquérito E Competência

2 - Investigação Preliminar Nos Tribunais: Inquérito Policial Ou Judicial

3 - Instauração Do Inquérito

4 - Prazo Para A Conclusão Das Investigações

5 - Arquivamento

6 - Indiciamento

7 - Inquérito Administrativo

Parte V - Ação Penal Originária

1 - Fase Preliminar

2 - Decisão Sobre A Acusação

3 - Citação

4 - Defesa Prévia

5 - Absolvição Sumária

6 - Instrução

7 - Requerimento De Diligências

8 - Alegações Finais Escritas

9 - Determinação De Provas Imprescindíveis

10 - Preparação Para O Julgamento

11 - Julgamento

12 - Decisão Condenatória

13 - Recursos E Meios De Impugnação

14 - Execução Penal

15 - Inelegibilidade

Referências Bibliográficas

Daniel Marchionatti

Ex-Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal. Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor universitário.