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Prescrição e Decadência

Autor: Humberto Theodoro Júnior

ISBN: 9788530981174
Publicação: 06/06/2018
Edição: 1|2018
Formato: 16 X 23
Páginas: 400
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,58kg
Selo Editorial: Forense
R$119,00

A prescrição é um dos mais velhos e relevantes fenômenos que se passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual.

O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. Tratava, pois, um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. Até o advento do nosso Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam na espinhosa tentativa de distinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações, já que logicamente se mostrava indispensável fazê-lo. Além disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo.

O atual Código Civil cuidou de eliminar a celeuma reinante, conceituando e disciplinando, em separado, as duas figuras jurídicas, atribuindo-lhes os efeitos específicos.

Esta obra do Prof. Humberto Theodoro Júnior, ora divulgada, representa um esforço interpretativo da normatização levada a cabo pelo legislador civil pátrio, valendo-se, inclusive, da experiência pretoriana, nos anos de vigência do Código Civil de 2002, sem se descuidar, também, de algumas importantes inovações legislativas posteriores.


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Sinopse

Detalhes

A prescrição é um dos mais velhos e relevantes fenômenos que se passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual.

O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. Tratava, pois, um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. Até o advento do nosso Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam na espinhosa tentativa de distinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações, já que logicamente se mostrava indispensável fazê-lo. Além disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo.

O atual Código Civil cuidou de eliminar a celeuma reinante, conceituando e disciplinando, em separado, as duas figuras jurídicas, atribuindo-lhes os efeitos específicos.

Esta obra do Prof. Humberto Theodoro Júnior, ora divulgada, representa um esforço interpretativo da normatização levada a cabo pelo legislador civil pátrio, valendo-se, inclusive, da experiência pretoriana, nos anos de vigência do Código Civil de 2002, sem se descuidar, também, de algumas importantes inovações legislativas posteriores.


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Sumário

Autoria

Humberto Theodoro Júnior

Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de juristas encarregados pelo Senado Federal para elaboração do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Doutor. Advogado (Parecerista).


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