Livro Impresso
Pacote Anticrime Comentado
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ISBN:
9788530993573
- Edição: 2|2021
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 224
- Publicação: 07/06/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 0,40 kg
- Dimensões: 16 X 23
Esta 2ª edição aprimora o entendimento do autor sobre os institutos introduzidos na legislação pelas Leis 13.964/2019, 13.967/2019 e 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis especiais, trazendo ao leitor posições já formadas na jurisprudência a respeito.
Aborda em especial o pacote anticrime, em avaliação objetiva e direta sobre as alterações legislativas, comentando a derrubada dos vetos e os acertos ou equívocos nesse contexto.
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Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
I. Introdução
II. Direito Penal – Código Penal
III. Processo Penal – Código de Processo Penal
IV. Execução Penal – Lei 7.210/84
V. Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8.072/90
VI. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
VII. Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98
VIII. Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
IX. Lei de Drogas – Lei 11.343/2006
X. Presídios Federais – Lei 11.671/2008
XI. Identificação Criminal – Lei 12.037/2009
XII. Colegiado para Julgamento – Lei 12.694/2012
XIII. Organização Criminosa – Lei 12.850/2013
XIV. Disk Denúncia – Lei 13.608/2018
XVI. Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018
XVII. Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/69
XVIII. Extinção da Pena de Prisão Disciplinar a Policiais Militares e Bombeiros
Obras do Autor
Sumário completo disponível aqui.
Guilherme Nucci
É bacharel em Direito pela USP, onde se especializou em Processo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP. É Livre-Docente em Direito Penal pela PUC/SP na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação - mestrado e doutorado. Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.