Livro Impresso
Comentários ao Pacote Anticrime
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ISBN:
9786559644520
- Edição: 2|2022
- Editora: Método
- Formato: Impresso
- Páginas: 704
- Publicação: 18/03/2022
- Capa: Brochura
- Peso: 0,94 kg
- Dimensões: 16 X 23
Também faz uma leitura constitucional e convencional da Lei, abordando as propostas de inconstitucionalidade e de interpretação da Constituição desenvolvidas, à luz não apenas da Carta de 1988, mas das Convenções Internacionais, do Direito Comparado e de ramos como Psicologia, Psiquiatria e Biogenética.
Este livro analisa detalhadamente o Pacote Anticrime com o objetivo de trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, seguindo o perfil de cada instituição, sem deixar de lado a perspectiva do autor, e convidando o leitor à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões.
Nesta 2a edição, a preocupação com a atualização jurisprudencial de todos os assuntos enfrentados ao longo dos capítulos e subitens da obra, notadamente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada da imprescindível análise crítica, seja para aquiescer ou discordar, foi constante, com referências aos pronunciamentos dos colegiados e, também, aos monocráticos, sobretudo nos temas ainda sem manifestações dos órgãos fracionários ou de cúpula, com julgados de até 17 de dezembro de 2021 lançados. Frescor e espírito crítico maiores, com a imprescindível verticalização, impossível.
Capítulo 1 Introdução
Capítulo 2 Do Início de Vigência da Lei Nº 13.964/19 e Eficácia Intertemporal – Art. 20 da Lei Nº 13.964/19
Capítulo 3 Do Juiz das Garantias
Capítulo 4 Das Varas Colegiadas, nos Moldes do Art. 1º-A Da Lei Nº 12.694/12 – Comentários ao Art. 13 da Lei Nº 13.964/19
Capítulo 5 Investigação em Face de Agentes de Segurança Pública
Capítulo 6 Arquivamento e Desarquivamento da Investigação Penal
Capítulo 7 Acordo de Não “Persecução” Penal
Capítulo 8 Medidas Cautelares Constritivas da Liberdade
Capítulo 9 Provas
Capítulo 10 Processamento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário em Matéria Penal e Prazos
Capítulo 11 Ação Penal no Crime de Estelionato e seus Reflexos
Capítulo 12 Causas Impeditivas da Prescrição
Capítulo 13 Efeitos Patrimoniais da Sentença Penal Condenatória e Constrições Cautelares Patrimoniais
Capítulo 14 Execução Penal
Capítulo 15 Impactos da Lei Nº 13.964/19 na Parte Especial do Código Penal e na Legítima Defesa
Capítulo 16 Lavagem de Capitais – Observações Finais
Capítulo 17 Estatuto do Desarmamento – Considerações Complementares
Capítulo 18 Fundo Nacional de Segurança Pública e Seus Recursos
Capítulo 19 Processo Decisório
Referências Bibliográficas
Sumário completo disponível aqui.
Marcos Paulo Dutra
Mestre em Direito Processual pela UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Assessor de Ministro do STF em Direito Penal e Processual Penal (2015/2016). Professor de Processo Penal e Execução Penal dos Cursos Fórum/RJ e Supremo Concursos/BH — presencial e on-line — e de Processo Penal da Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).