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Livro Impresso

Execução Penal

  • ISBN:

    9788597026719

  • Edição: 15|2022
  • Editora: Atlas

Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini

De: R$ 249,00 Por: R$ 186,75
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42181064
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Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 672
  • Publicação: 05/10/2021
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 0,92 kg
  • Dimensões: 17 X 24

A presente edição foi revista, atualizada e reformulada, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, entre os quais a Lei nº 13.964, de 24.12.2019  – “Pacote Anticrime”, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.

Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios. A partir desta edição, outras referências a normas e julgados importantes estão disponibilizados de forma on-line em material suplementar.

 

Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.

Título I – Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

Título II – Do Condenado e do Internado

Título III – Dos Órgãos da Execução Penal

Título IV – Dos Estabelecimentos Penais

Título V – Da Execução das Penas em Espécie

Título VI – Da Execução das Medidas de Segurança

Título VII – Dos Incidentes de Execução

Título VIII – Do Procedimento Judicial

Título IX – Das Disposições Finais e Transitórias

 

Sumário completo disponível aqui.

Julio Fabbrini Mirabete

Foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, profes­sor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo.

Renato N. Fabbrini

Integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e man­dados de segurança criminais. Cola­borador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.