e-Book
E-book - Pacote Anticrime - Comentários Críticos à Lei 13.964/2019
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ISBN:
9788597024999
- Edição: 1|2020
- Editora: Atlas
Críticas e reflexões sobre o Pacote Anticrime. Este livro traz a atualização completa das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Legislação Extravagante.
Soraia da Rosa Mendes e Ana Maria Martínez fazem comentários sobre os mais importantes temas da lei recém-publicada, sempre de acordo com a doutrina e a jurisprudência atuais.
Além disso, para fins didáticos, ao final de cada um dos assuntos tratados, está incluído um quadro histórico-comparativo das propostas e alterações promovidas (legislação anterior, Projeto de Lei nº 10.372/2018, Projeto de Lei nº 882/2019 e Lei 13.964/2019).
Introdução − Vigiar, proibir, julgar e punir no Estado Democrático de Direito: uma compreensão crítica do Pacote Anticrime
Capítulo 1 − Código Penal
Capítulo 2 − Código de Processo Penal
Capítulo 3 − Lei de Execução Penal
Capítulo 4 − Legislação Correlata
Referências
Sumário completo disponível aqui.
Soraia da Rosa Mendes
Advogada criminalista, professora e pesquisadora. Pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ. Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília — UnB. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS. Professora-associada do PPG Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Unificado de Brasília — UniCeub. Autora de diversas obras, entre as quais Processo Penal Feminista (Editora Atlas). Sócia do Escritório Soraia Mendes & Advogadas Associadas.
Ana Maria Martínez
Advogada criminalista e pesquisadora. Integrante da Comissão de Ciências Criminais e da Comissão de Acompanhamento da Reforma Penal da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Sócia do Soraia Mendes & Advogadas Associadas.
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