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e-Book

E-book - Manual de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 3

  • ISBN:

    9786559770205

  • Edição: 33|2021
  • Editora: Atlas

Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini

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42199688
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Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Especial do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.Este
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 608
  • Publicação: 27/04/2021

Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Especial do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.

Este volume analisa os arts. 235 a 361 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.

Parte I – Dos Crimes Contra a Família

Parte II – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

Parte III – Dos Crimes Contra a Paz Pública

Parte IV – Dos Crimes Contra a Fé Pública

Parte V – Dos Crimes Contra a Administração Pública

Parte VI – Disposições Finais

 

Sumário completo disponível aqui.

Julio Fabbrini Mirabete

Foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito, do Instituto Manoel Pedro Pimentel e do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo.

Renato N. Fabbrini

É advogado. Integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandado de segurança criminais. Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.

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