Parcerias na Administração Pública

Dentre as principais modalidades abordadas, estão a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as são cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.

 

Maria Sylvia Di Pietro apresenta algumas alterações legislativas ocorridas desde a última edição e conteúdo de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133, de 1º-4-2021. Cabe ressaltar que foi mantida a referência à Lei nº 8.666, porque, nos termos do art. 193, II, da nova Lei, a sua revogação está prevista para ocorrer após dois anos da publicação da Lei nº 14.133, ficando ainda para a Administração a possibilidade, nesse período, de optar pela aplicação da legislação revogada (art. 191).

 

Ainda entre as alterações da legislação, este livro trata, em especial, da Lei nº 13.934, de 11-12-2019, que regula os contratos de desempenho (fundamentados no art. 37, § 8º, da Constituição) e das novas leis sobre fundações de apoio (que alteram a Lei nº 8.958, de 20-12-1994). Foram analisadas também as alterações introduzidas no Decreto nº 6.170, de 25-7-2007, sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.