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Livro Impresso

Pacote Anticrime Comentado

  • ISBN:

    9788530993573

  • Edição: 2|2021
  • Editora: Forense

Guilherme Nucci

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Esta 2ª edição aprimora o entendimento do autor sobre os institutos introduzidos na legislação pelas Leis 13.964/2019, 13.967/2019 e 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 224
  • Publicação: 07/06/2021
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,40 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Esta 2ª edição aprimora o entendimento do autor sobre os institutos introduzidos na legislação pelas Leis 13.964/2019, 13.967/2019 e 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis especiais, trazendo ao leitor posições já formadas na jurisprudência a respeito.

Aborda em especial o pacote anticrime, em avaliação objetiva e direta sobre as alterações legislativas, comentando a derrubada dos vetos e os acertos ou equívocos nesse contexto.

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Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

I. Introdução

II. Direito Penal – Código Penal

III. Processo Penal – Código de Processo Penal

IV. Execução Penal – Lei 7.210/84

V. Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8.072/90

VI. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96

VII. Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98

VIII. Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

IX. Lei de Drogas – Lei 11.343/2006

X. Presídios Federais – Lei 11.671/2008

XI. Identificação Criminal – Lei 12.037/2009

XII. Colegiado para Julgamento – Lei 12.694/2012

XIII. Organização Criminosa – Lei 12.850/2013

XIV. Disk Denúncia – Lei 13.608/2018

XVI. Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018

XVII. Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/69

XVIII. Extinção da Pena de Prisão Disciplinar a Policiais Militares e Bombeiros

Obras do Autor

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Guilherme Nucci

É bacharel em Direito pela USP, onde se especializou em Processo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP. É Livre-Docente em Direito Penal pela PUC/SP na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação - mestrado e doutorado. Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.