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PUBLICIDADE DE TABACO: Frente e Verso da Liberdade de Expressão Comercial

  • ISBN:

    9788522497263

  • Edição: 1|2015
  • Editora: Atlas

Adalberto Pasqualotto

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A proibição da publicidade de tabaco, estratégica para o êxito da campanha liderada pela Organização Mundial da Saúde no combate aos males do tabagismo, estabeleceu um confronto jurídico entre os poderes regulatórios do Estado e a liberdade de expres
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 304
  • Publicação: 21/01/2015
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,57 kg
  • Dimensões: 17 X 24
A proibição da publicidade de tabaco, estratégica para o êxito da campanha liderada pela Organização Mundial da Saúde no combate aos males do tabagismo, estabeleceu um confronto jurídico entre os poderes regulatórios do Estado e a liberdade de expressão.

Anunciantes, empresas de comunicação social e agências de propaganda sustentam que a publicidade comercial é uma forma de liberdade de expressão protegida pela Constituição. Como tal, pode ser restringida, mas não proibida. O modelo teórico dessa argumentação é a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, que protege a publicidade como liberdade de expressão comercial.

Este livro, que reúne contribuições de renomados autores nacionais e estrangeiros, defende outro ponto de vista: a publicidade é uma liberdade comercial e o fato de se expressar especialmente pelos meios de comunicação social não deve confundi-la com a essencialidade da informação que a mídia leva ao público. Isso porque a finalidade primária da publicidade não é informar, mas persuadir. Além do mais, o modelo teórico norte-americano não pode ser transposto para o Brasil, haja vista a diversidade de contextos constitucionais e sociais.

Embora o tema imediato seja o tabaco, o livro levanta um debate de grande atualidade sobre a regulação da publicidade em outros setores, como álcool, alimentos não saudáveis, produtos nocivos à saúde, assim como a publicidade dirigida às crianças.

Obra de relevante interesse para advogados empresariais, agentes reguladores e profissionais de organizações não empresariais. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Responsabilidade Civil dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Prefácio (Adalberto Pasqualotto), vii

Parte i – doutrina brasileira, 1

1 a constitucionalidade das restrições à publicidade de tabaco por lei federal: diálogo e adequação do princípio da livre iniciativa econômica à defesa do consumidor e da saúde pública (Bruno Miragem e Claudia Lima Marques), 3

2 controle do uso do Tabaco: constitucionalidade do controle da distribuição e da Publicidade (Dalmo de Abreu Dallari), 38

3 liberdade de expressão e Publicidade na Jurisprudência do Tribunal constitucional Federal da Alemanha (Ingo Wolfgang Sarlet), 46

4 liberdade de expressão e livre iniciativa – diferenças sensíveis (Luís Renato Vedovato e Daniel Francisco Nagao Menezes), 71

5 liberdade de expressão no repertório do supremo Tribunal Federal – análise Jurisprudencial (Fernanda Saback Gurgel, Sabrina Cardoso Bernardo e Walter José Faiad de Moura), 87

6 reflexões sobre os contornos da Proteção da liberdade de expressão: nela se inclui a publicidade comercial? (Suzana de Toledo Barros), 123

Parte ii – doutrina estrangeira, 151

7 European and UK controls on regulation of Tobacco advertising (Geraint Ho- wells), 153

8 controles europeus e do reino unido sobre a regulamentação da Publicidade de Produtos derivados de Tabaco (Geraint Howells), 160

9 Truth in Packaging: Plain Tobacco Packaging and large Graphic Health Warnings in Australia (Jonathan Liberman and Laura Perriam), 168

10 a Verdade na embalagem: embalagens Genéricas contendo imagens e advertências sobre os riscos do Tabaco à saúde na Austrália (Jonathan Liberman e Laura Perriam), 184

11 The commercial speech doctrine in the united states: False Promise and Pro- mising approaches for Protecting Public Health (Micah L. Berman, J. D.), 202

12 a doutrina da liberdade de expressão comercial nos estados unidos: Promessas Falsas e abordagens Promissoras para o resguardo da saúde Pública (Micah L. Berman, J. D.), 215

13 Viabilidad Jurídica de una Prohibición completa a la Publicidad de Tabaco. el caso ante la corte constitucional de colombia (Oscar Cabrera, Paula Ávila Guillen e Juan Carballo), 230

14 Viabilidade Jurídica de uma Proibição Total da Publicidade de Tabaco. o caso perante a corte constitucional da colômbia (Oscar Cabrera, Paula Ávila Guillen e Juan Carballo), 253


Adalberto Pasqualotto

Professor de Direito do Consumidor nos cursos de graduação em Direito

Mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Seu primeiro artigo sobre defesa do consumidor, publicado em 1990, antecedeu o próprio Código de Defesa do Consumidor

Autor do livro Os efeitos obrigacionais da publicidade no Código de Defesa do Consumidor (1997)

Sua produção inclui organização e participação em obras coletivas e artigos nos principais periódicos do país

Coordena o Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor na PUC

RS