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E-Book - O DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

  • ISBN:

    9788522484072

  • Edição: 1|2013
  • Editora: Atlas

Gianpaolo Poggio Smanio e Patrícia Tuma Martins Bertolin

De: R$ 162,00 Por: R$ 137,70
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4213279
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Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I – Teorizando acerca das políticas públicas – traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas. Os autores

Conteúdo relacionado

  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 589
  • Publicação: 10/12/2013
Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I – Teorizando acerca das políticas públicas – traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas. Os autores analisam aspectos para estabelecer em que consistem a sua relação com a cidadania e a democracia, a participação popular na sua feitura, entre outros.

Os trabalhos da Parte II – As políticas públicas para a concretização de direitos sociais – adotam enfoque inovador, abordando temas sobre educação, saúde, moradia, previdência e assistência, trabalho, entre outros. O ensaio sobre o direito à saúde, por exemplo, é feito na perspectiva da análise da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça, só para citar um exemplo.

Políticas públicas para a efetivação da igualdade é o título da terceira e última parte do livro. Inclui assuntos relacionados a: ações afirmativas, políticas públicas para a igualdade racial, para a igualdade de gênero, diversidade sexual, reintegração dos egressos do sistema carcerário e política indigenista.

Leitura complementar para disciplinas relacionadas a políticas públicas e gestão pública em cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Nota sobre os autores, ix

Apresentação, xiii

Prefácio, xvii

Parte I – TEORIZANDO ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 1

1 Legitimidade Jurídica das Políticas Públicas: a Efetivação da Cidadania (Gianpaolo Poggio Smanio), 3

2 O Ciclo das Políticas Públicas (Clarice Seixas Duarte), 16

3 Constituição, Participação e Políticas Públicas (Hélcio Ribeiro), 44

4 A Leitura Contemporânea da Teoria da Separação de Poderes: Desafio para a Melhor Efetivação das Políticas Públicas Concretizadoras da Constituição (Fernando Fabiani Capano), 63

5 Políticas Públicas: Análises sobre suas Proveniências (Ricardo Urquizas Campello, Renato Jaqueta Benine), 83

6 Legitimidade Democrática das Políticas Públicas: uma Análise Mediante os Pressupostos Discursivos da Soberania Popular (Túlio Cruz Nogueira), 96

7 Os Grupos de Pressão e a Consecução de Políticas Públicas (Alexandre Sanson), 117

8 A Legitimidade do Ministério Público como Forma de Garantir o Acesso à Justiça (Andrea Boari Caraciola, Lourdes Regina Jorgeti Barone), 139

9 Políticas Públicas, Opinião Pública e Agenda Setting (Lia Cristina Campos Pierson), 156

Parte II – AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, 169

1 Políticas Públicas de Avaliação da Educação Básica no Brasil (Michelle Asato Junqueira, Aline da Silva Freitas), 171

2 Políticas Públicas de Inclusão na Educação: o Caso do ProUni (Victor Henrique Grampa), 194

3 Um Novo Locus de Formação das Políticas Públicas de Saúde: o Diagnóstico da Saúde pela Política Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (Lucília Alcione Prata), 248

4 Políticas Públicas de Emprego e de Proteção à Criança e ao Adolescente (Ivan Gerage Amorim, Vivian Christina Silveira Ferreira Fernandez Dias, Orlando Guimaro Junior), 271

5 Políticas Públicas e Moradia: Rumo à Concretização do Direito à Cidade? Patrícia Roguet, Roberta Dib Chohfi), 302

6 Previdência Social e Assistência Social aos Desamparados (Edna Luiza Nobre), 323

7 O Direito à Creche no Município de São Paulo: um Direito Fundamental à Expectativa de uma Efetiva Política Pública de Equilíbrio Materno-Infantil (Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, Carla Noura Teixeira, Klariene Andrielly Araujo), 347

Parte III – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE, 369

1 Ações Afirmativas (Patrícia Tuma Martins Bertolin, Alessandra Benedito), 371

2 As Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade de Gênero no Brasil (Patrícia Tuma Martins Bertolin, He


Gianpaolo Poggio Smanio

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC

SP)

Promotor de Justiça de Entrância Especial do Estado de São Paulo

Professor do Complexo jurídico Damásio E. de Jesus, curso preparatório para o ingresso nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura

Professor da Escola Superior do Ministério Público nos cursos de pós

graduação lato sensu de Direitos Difusos e Coletivos e de Direito Penal

Professor do curso de pós

graduação (mestrado) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP)

Ex

secretário

adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, durante o ano de 2002

Ex

assessor da Procuradoria

Geral de Justiça de São Paulo, nos biênios 1998/2000 e 2000/2002

Foi 1º tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público no biênio 1992/1994 e seu 1º vice

presidente no biênio 1994/1996

Monitor de Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior do Ministério Público para as turmas de Promotores Substitutos

Membro da Comissão da Procuradoria

Geral de Justiça do Estado de São Paulo para Estudos da Reforma da Lei Processual Penal nos biênios 1994/1996 e 1996/1998

Membro da Comissão da Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp) para estudos da Reforma da Lei Processual Penal no biênio 1994/1996

Coordenador do 1º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público

Escola Superior do Ministério Público


Patrícia Tuma Martins Bertolin

É doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo

Professora do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós

Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual é vice

diretora da Faculdade de Direito.

Líder do grupo de pesquisa CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania.”

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