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E-Book - FINANÇAS PÚBLICAS E DEMOCRACIA

  • ISBN:

    9788522486373

  • Edição: 1|2013
  • Editora: Atlas

Francisco Pedro Jucá

R$ 55,00
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4213401
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O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das fi nanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo. O eixo em torno do qual gira o
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 156
  • Publicação: 03/09/2015
O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das fi nanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo.

O eixo em torno do qual gira o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das fi nanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e referências democráticas.

Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, tendo como imperativo a compatibilização e adequação entre meios e fi ns das atividades governamentais, que, a seu turno, vinculam-se, tanto na forma quanto no conteúdo, às fi nalidades, objetivos e fundamentos do Estado tal como constitucionalmente estabelecidos.

Assim, concebe-se que a releitura proposta implica na realização do controle conforme o direito e a democracia, buscando, ao fi m e ao cabo, aproximar nos limites do possível as escolhas feitas, a eleição dos meios e a concretização em padrões de afi nidade e fi delidade.

Em síntese, o livro aponta meios e instrumentos para a participação popular através de institutos de natureza constitucional com a fi nalidade de democratizar o controle, em gênero, das fi nanças públicas, com a inclusão da cidadania no processo.

Obra recomendada para as disciplinas Direito Financeiro e Finanças Públicas, Direito Econômico e Direito Constitucional dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Introdução, 1

1 Estado Democrático de Direito, 5
1.1 Estado e direito, 5
1.2 Estado e Constituição, 12
1.3 Estado, Direito e Democracia, 19
1.4 Estado Democrático de Direito, 36

2 Vida Financeira do Estado e Democracia, 44
2.1 Vida financeira do Estado Democrático de Direito, 44
2.2 Orçamento e Estado Democrático de Direito, 54
2.3 Orçamento, democracia e Direito, 63

3 Democracia e os Ciclos do Orçamento, 76
3.1 Ciclo orçamentário e democracia, 77
3.2 Proposta orçamentária e democracia, 78
3.2.1 Proposta orçamentária no direito estrangeiro, 79
3.2.2 Proposta orçamentária no direito brasileiro, 83
3.2.3 Democratização da proposta orçamentária, 90
3.3 Orçamento no Parlamento no Brasil e no Estrangeiro, 98
3.3.1 Democratização no Parlamento, 110
3.4 Execução orçamentária, 112
3.5 Controle orçamentário, 113
3.5.1 Controle no direito estrangeiro, 114
3.5.2 Controle no direito brasileiro, 122
3.5.3 Controle orçamentário: apreciação crítica, 128

Conclusão, 133

Bibliografia, 143


Francisco Pedro Jucá

Livre

docente, doutor e mestre em Direito

Juiz do Trabalho da 14a Vara do Trabalho/São Paulo

Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Doutorado e Mestrado da Faculdade de Direito de São Paulo (Fadisp)

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