• Entrega Imediata

Livro Impresso

Direito Fundamental à Educação - Teoria e Prática

  • ISBN:

    9786559773886

  • Edição: 1|2023
  • Editora: Atlas

Leonardo Cacau Santos La Bradbury

R$  174,00
In stock
SKU
42202241
ou em até 8x de R$ 21,75
< >
Um estudo didático e aprofundado do Direito à Educação. Com linguagem voltada para a prática, este livro aborda temas relevantes e atuais, como: direito à indenização no caso de bullying, trote e dano moral, incidência da lei e muito mais.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 440
  • Publicação: 26/10/2022
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,66 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Direito Fundamental à Educação - Teoria e Prática é um livro completo em uma área pouco explorada e trata do reconhecimento das cláusulas abusivas e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Além disso, são analisadas questões que envolvem a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola, o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização.

Introdução

Capítulo I – Fundamentos do Direito à Educação com Base nos Valores Da Democracia Constitucional: Igualdade, Dignidade e Solidariedade

Capítulo II – A Estrutura Normativa-Constitucional do Direito à Educação em Portugal

Capítulo III – A Estrutura Normativa-Constitucional do Direito à Educação no Brasil

Capítulo IV – Estudo Comparado Entre os Modelos De Financiamento Estudantil do Ensino Superior no Brasil e em Portugal

Capítulo V – O Dever Estatal de Proteção do Ensino nas Democracias Constitucionais

Capítulo VI – O Direito à Educação na Prática

Conclusão

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

Leonardo Cacau Santos La Bradbury

Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Florianópolis/SC. Doutor em Direito Social e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e pela Universidade Católica Portuguesa - UCP, Faculdade de Direito da Escola do Porto, com dupla titulação. Professor de Direito Previdenciário da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, da Escola Superior da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina – AMATRA12 e da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Instagram: @leo_cacau.