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Livro Impresso

Processo Tributário - Administrativo e Judicial

  • ISBN:

    9786559645909

  • Edição: 1|2022
  • Editora: Forense

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

R$ 199,00
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42201836
ou em até 10x de R$ 19,90
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A obra Processo Tributário apresenta os instrumentos que orientam a relação jurídico-tributária entre fisco e contribuinte.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 576
  • Publicação: 04/07/2022
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,78 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A partir de uma abordagem prática dos institutos compreendidos, oferecendo ao leitor não somente o contexto dogmático, como também uma construção reflexiva e crítica sobre os temas tratados. O livro tem um diferencial em relação aos trabalhos publicados em circulação, sobretudo porque possui uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública. Os aspectos principiológicos do processo tributário, inclusive, são tratados de um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais. Alguns capítulos de vanguarda, como Confaz e Prescrição, foram elaborados com o propósito de conferir ineditismo ao mercado jurídico, em razão da perspectiva operacional que esses temas conferem ao operador do Direito. O livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo  administrativo-fiscal,  além dos processos judiciais de iniciativa do fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito. Ainda que tenha um elevado grau de profundidade analítica, consegue manter o didatismo desejado para aqueles que atuam na área tributária. No último capítulo, o autor traz o que há de mais novo no universo jurídico, os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais: conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias; contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco.

 

Destaques:

 

Prefácio
Ministra do STJ Assusete Magalhães do STJ

 

De acordo com:

  • Proteção de dados pessoais entre os direitos
    e garantias fundamentais – EC 115/2022
  • Honorários advocatícios – Lei 14.365/2022
  • Comunicação processual por meios
    eletrônicos – Lei 14.195/2021

 

Saiba mais sobre o livro neste vídeo:

 

Título I Introdução e Processo Administrativo Fiscal

Título II Processos Judiciais Tributários de Iniciativa da Fazenda

Título III Processos Judiciais Tributários de Iniciativa do Contribuinte

Título IV Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Fiscais

 

Sumário completo disponível aqui.

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Doutorando em Direito. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Diplomado em Estudos Avançados da União Europeia (USAL/ES). Procurador do Distrito Federal com atuação no consultivo nas áreas fiscal-tributária, financeira e orçamentária. Advogado. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Distrito Federal. Ex-Procurador da Fazenda Nacional e Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores em Brasília. Autor de livros e artigos científicos.