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Livro Impresso

Processo Tributário - Administrativo e Judicial

  • ISBN:

    9786559645909

  • Edição: 1|2022
  • Editora: Forense

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

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42201836
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Instrumento que orienta a relação jurídico-tributária entre fisco e contribuinte. Por meio de uma abordagem prática, este livro oferece não somente o contexto dogmático, como também uma construção reflexiva e crítica sobre os temas tratados.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 576
  • Publicação: 04/07/2022
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,78 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Com prefácio da ministra do STJ Assusete Magalhães, Processo Tributário – Administrativo e Judicial traz uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública e trata dos aspectos do processo tributário por um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais.

 

Além disso, o livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo administrativo-fiscal, bem como dos processos judiciais de iniciativa do fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito.

 

De acordo com a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022, honorários advocatícios – Lei nº 14.365/2022 e comunicação processual por meios eletrônicos – Lei nº 14.195/2021, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti traz o que há de mais novo no universo jurídico: os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais (conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias; contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco).

 

Saiba mais sobre o livro neste vídeo:

Título I Introdução e Processo Administrativo Fiscal

Título II Processos Judiciais Tributários de Iniciativa da Fazenda

Título III Processos Judiciais Tributários de Iniciativa do Contribuinte

Título IV Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Fiscais

 

Sumário completo disponível aqui.

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Doutorando em Direito. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Diplomado em Estudos Avançados da União Europeia (USAL/ES). Procurador do Distrito Federal com atuação no consultivo nas áreas fiscal-tributária, financeira e orçamentária. Advogado. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Distrito Federal. Ex-Procurador da Fazenda Nacional e Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores em Brasília. Autor de livros e artigos científicos.