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Livro Impresso

Direito Administrativo

  • ISBN:

    9786559649433

  • Edição: 37|2024
  • Editora: Forense

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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42203482
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O livro cuida dos vários temas do Direito Administrativo, desde seu conceito, da Administração Pública em sentido objetivo (serviço público, poder de polícia, atos, contratos, licitação) e subjetivo (pessoas, órgãos, agentes públicos), entre outros.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1040
  • Publicação: 06/02/2024
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,73 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis nº 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e nº 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alterações no Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-1941.

As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei nº 14.133, de 1º-04-2021, que revogou, no art. 193, II, as Leis nº 8.666, de 21-06-1993, e nº 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar nº 198/2023, a revogação das referidas leis ocorreu em 30-12-2023.

Capítulo 1 – O Direito Administrativo

Capítulo 2 – Administração Pública

Capítulo 3 – Regime Jurídico Administrativo

Capítulo 4 – Serviços Públicos

Capítulo 5 – Poder de Polícia

Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada

Capítulo 7 – Atos Administrativos

Capítulo 8 – Contrato Administrativo

Capítulo 9 – Licitação

Capítulo 10 – Administração Indireta

Capítulo 11 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

Capítulo 12 – Órgãos Públicos

Capítulo 13 – Servidores Públicos

Capítulo 14 – Processo Administrativo

Capítulo 15 – Responsabilidade Extracontratual do Estado

Capítulo 16 – Bens Públicos

Capítulo 17 – Controle da Administração Pública

Capítulo 18 – Improbidade Administrativa

Capítulo 19 – Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos contra a Administração Pública

Capítulo 20 – Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública

Bibliografia

Índice Remissivo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

É Professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás. Doutora honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na Administração Pública; Direito Administrativo – Pareceres; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988, e coordenadora de Supremacia do interesse público e de Licitações e Contratos Administrativos, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.