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Livro Impresso

Curso de Direito Penal-parte Geral: Arts.1º a 120 -Vol.1 - 29ª Edição 2025

  • ISBN:

    9788553626670

  • Edição: 29|2025
  • Editora: SaraivaJur

Fernando Capez

De: R$  280,00 Por: R$  238,00
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42216628
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O Curso de Direito Penal é uma obra de três volumes, escrita de forma clara e objetiva. Atualizada com os mais recentes entendimentos doutrinários e decisões dos Tribunais Superiores, facilita o estudo sem perder a profundidade do conteúdo jurídico.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 612
  • Publicação: 28/11/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,97 kg
  • Dimensões: 17 X 24

O Curso de Direito Penal, de Fernando Capez, composto por 3 volumes, é uma referência nacional no estudo do Direito Penal, escrito em uma linguagem descomplicada, com objetividade, sem perder a riqueza do conteúdo, o que facilita o entendimento da matéria. Os volumes foram totalmente reformulados, revistos e atualizados, desde os novos entendimentos doutrinários e o que há de mais recente no debate dos Tribunais Superiores. A Coleção está dividida em três volumes: o volume 1 trata da Parte Geral do Código Penal (arts. 1 a 120), o volume 2 trata da Parte Especial do Código Penal - Parte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a pessoa a Dos Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212) e o volume 3 trata da Parte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a dignidade sexual a Dos Crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-T). Data de fechamento da edição: 11-10-2024.

Sobre o Autor

Abreviaturas

1. INTRODUÇÃO

2. FONTES DO DIREITO PENAL

3. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

4. ANALOGIA

5. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

6. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

7. LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA

8. TEMPO DO CRIME E CONFLITO APARENTE DE NORMAS

9. TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA

10. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA

11. EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

12. DO LUGAR DO CRIME

13. CONTAGEM DO PRAZO

14. TEORIA DO CRIME

15. FATO TÍPICO

16. O TIPO PENAL NOS CRIMES DOLOSOS

17. O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS

18. CRIME PRETERDOLOSO

19. ERRO DE TIPO

20. CRIME CONSUMADO

21. TENTATIVA (CONATUS)

22. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ

23. ARREPENDIMENTO POSTERIOR

24. CRIME IMPOSSÍVEL

25. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

26. ILICITUDE

27. ESTADO DE NECESSIDADE

28. LEGÍTIMA DEFESA

29. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

30. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

31. CULPABILIDADE

32. CONCURSO DE PESSOAS

33. COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS

34. DA SANÇÃO PENAL

35. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

36. DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

37. DA PENA DE MULTA

38. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

39. DA APLICAÇÃO DA PENA

40. DA REINCIDÊNCIA

41. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

42. LIVRAMENTO CONDICIONAL

43. EFEITOS DA CONDENAÇÃO

44. REABILITAÇÃO

45. CONCURSO DE CRIMES

46. LIMITES DE PENAS

47. AÇÃO PENAL

48. CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Bibliografia

Fernando Capez é Advogado, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lecionou por 18 anos no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador jurídico da Universidade Nove de Julho. Professor concursado da Academia de Polícia e professor da Escola Superior do Ministério Público de SP. Foi Deputado Estadual por três mandatos. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (2007-2010). Coordenador do Curso de Direito da Universidade Bandeirante de SP (2004/2012). Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (2015-2017). Presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil (2015-2017). Foi Secretário Estadual de Defesa do Consumidor e Presidente do Procon-SP de janeiro de 2019 a março de 2022.