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Livro Impresso

Curso de Direito do Consumidor - 16ª Edição 2025

  • ISBN:

    9788553626014

  • Edição: 16|2025
  • Editora: SaraivaJur

Rizzatto Nunes

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42216598
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A obra Curso de direito do consumidor chega à sua 16ª edição revista e atualizada. Este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta a sólidos conhecimentos transmitidos pelo autor professor e desembargador aposentado do TJSP.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 984
  • Publicação: 14/11/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,18 kg
  • Dimensões: 16 X 23

O Direito do Consumidor chegou para ficar. A Lei n. 8.078/90 representa um marco no exercício da cidadania brasileira, dando novos rumos às relações jurídicas entre consumidores e fornecedores. Alterou- se o sistema da responsabilidade, da informação e da publicidade, das garantias, da segurança, da qualidade dos produtos e serviços, da proteção processual, enfim, desenhou- se um novo modelo de sociedade de consumo de massa. Escrito por um dos maiores especialistas no assunto, o Curso de direito do consumidor foi elaborado principalmente para os estudantes. Nele, Rizzatto Nunes aliou o conhecimento adquirido em décadas de magistério à experiência como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Redigido em linguagem simples e com abordagem objetiva, esta obra permite ao leitor conhecer de perto as principais questões teóricas do direito consumerista, além de possibilitar o contato com casos reais.

1. Pressupostos fundamentais

2. Princípios e normas constitucionais

3. Os princípios constitucionais de proteção ao consumidor

4. O Código de Defesa do Consumidor

5. A relação jurídica de consumo

6. Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor

7. Qualidade e segurança dos produtos e serviços

8. O “recall”

9. A teoria do risco do negócio: a base da responsabilidade objetiva

10. A responsabilidade civil objetiva

11. Vício e defeito: distinção

12. Os vícios dos produtos

13. Os vícios dos serviços

14. O fato do produto: os acidentes de consumo/defeitos e sua responsabilidade

15. O fato do serviço: os acidentes de consumo/defeitos e sua responsabilidade

16. Os danos materiais, morais, estéticos e à imagem e os critérios para a fixação da indenização correspondente

17. A responsabilidade dos Profissionais liberais: culpa

18. A prestação dos serviços de reparação.

19. A garantia dos produtos e serviços

20. Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição

21. A oferta: regime jurídico vinculante

22. A publicidade

23. A publicidade clandestina

24. A publicidade enganosa

25. A publicidade abusiva

26. A prova da verdade e correção da publicidade

27. As práticas abusivas

28. O orçamento

29. A cobrança de dívidas

30. Os bancos de dados e cadastros. Os serviços de proteção ao crédito. Cadastros negativo e positivo.

31. A proteção contratual

32. As formas de contratação

33. Os contratos de adesão

34. Contratos: transparência, interpretação e vinculação pré-contratual

35. Compras feitas fora do estabelecimento comercial (via web/internet, telefone, correio etc.).

36. As cláusulas abusivas

37. Empréstimos e financiamentos

38. Compra e venda com pagamento do preço mediante prestações

39. A desconsideração da personalidade jurídica

40. Aspectos processuais — o caráter coletivo da proteção processual do CDC

41. Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

42. A legitimidade ativa para propositura de ações coletivas

43. As ações judiciais

44. Obrigações de fazer ou não fazer

45. Custas, despesas e honorários nas ações coletivas

46. Inversão do ônus da prova

47. A competência

48. Da coisa julgada nas ações coletivas

49. Aspectos da litispendência e continência da ação coletiva com a ação individual

50. Denunciação da lide, chamamento do processo e assistência

51. Liquidação de sentença nas ações coletivas

52. A conciliação judicial no superendividamento

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Referências

Índice alfabético-remissivo

Rizzatto Nunes Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (aposentado). Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP; Livre- -Docente em Direito do Consumidor pela mesma universidade; Professor nas cadeiras de Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Direito Processual Civil. Membro da Academia Paulista de Magistrados e da Academia Paulista de Direito.