• Entrega Imediata
  • Lançamento
  • Frete Grátis

Livro Impresso

Curso de Direito Administrativo

  • ISBN:

    9786559649815

  • Edição: 15|2024
  • Editora: Forense

Marçal Justen Filho

De: R$  309,00 Por: R$  262,65
In stock
SKU
42203457
ou em até 10x de R$ 26,26
< >
Considerando a realidade brasileira, este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado visa promover os direitos fundamentais, assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e concretizar as determinações da Constituição.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 976
  • Publicação: 15/02/2024
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,47 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direitos fundamentais, a assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e a concretizar as determinações da Constituição de 1988. Por isso, o direito administrativo deve ser compreendido e aplicado como um instrumento para aperfeiçoar a atuação administrativa estatal e assegurar o protagonismo do cidadão. A 15ª edição do Curso inclui as inovações legislativas e doutrinárias, bem como incorpora a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores. Por meio de uma linguagem clara e acessível a estudantes e profissionais, examina os novos temas e desafios do direito administrativo.

CAPÍTULO 1 – DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 2 – A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 4 – OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 5 – A LEGALIDADE E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 6 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO

CAPÍTULO 7 – O ATO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 8 – PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS

CAPÍTULO 9 – LICITAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO 10 – CONTRATO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 11 – PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 12 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO

CAPÍTULO 13 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO

CAPÍTULO 14 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: A REGULAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL

CAPÍTULO 15 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: FOMENTO

CAPÍTULO 16 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS AGENTES PÚBLICOS

CAPÍTULO 17 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS BENS PÚBLICOS

CAPÍTULO 18 – O CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 19 – A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CAPÍTULO 20 – O DECURSO DO TEMPO E A CONSOLIDAÇÃO DE SITUAÇÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

MARÇAL JUSTEN FILHO é advogado, fundador e sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Sociedade de Advogados. É mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná de 1986 a 2006. É professor do IDP e autor de diversos livros, sendo os mais conhecidos: Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas (2. ed., RT, 2023), Introdução ao Estudo do Direito (2. ed., Forense, 2021), Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (18. ed., RT, 2018), Pregão (6. ed., Dialética, 2013), Comentários ao RDC (Dialética, 2013), Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003) e O direito das agências reguladoras independentes (Dialética, 2002).