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PROGRAMA DE DIREITO DO CONSUMIDOR

  • ISBN:

    9788522490783

  • Edição: 4|2014
  • Editora: Atlas

Sérgio Cavalieri Filho

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A importância do Direito do Consumidor foi reconhecida e proclamada pela primeira vez na mensagem que o Presidente Kennedy enviou ao Congresso dos Estados Unidos em 15 de março de 1962: "Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores s
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 464
  • Publicação: 29/08/2014
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,78 kg
  • Dimensões: 17 X 24
A importância do Direito do Consumidor foi reconhecida e proclamada pela primeira vez na mensagem que o Presidente Kennedy enviou ao Congresso dos Estados Unidos em 15 de março de 1962: "Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privadas." A Henry Ford atribui-se esta frase: "O consumidor é o elo mais fraco da economia: e nenhuma corrente pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco."

Hoje, todos reconhecem, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado em nosso país. Basta dar uma olhada nas estatísticas dos Procons, dos Juizados Especiais e da própria Justiça Comum para se ter a constatação desta verdade: milhares de casos diariamente.

O objetivo desta obra é auxiliar os estudantes e profissionais do direito na árdua tarefa de bem interpretar e aplicar o Direito do consumidor. A vasta experiência do autor no magistério e na magistratura permitiu-lhe elaborar um trabalho didático, objetivo e prático, mas ao mesmo tempo abrangente. Todas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais são examinadas de forma sucinta, com destaque para o entendimento predominante, de forma a oferecer ao leitor orientação segura sobre as mais variadas questões.

Livro-texto para a disciplina Direito do Consumidor do curso de graduação em Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito das Obrigações, dos Contratos e Tópicos Especiais de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra recomendada para os operadores de Direito que lidem com questões de consumidores e responsabilidade civil.
Apresentação, xv

I     O Direito do Consumidor: Origens e Finalidade, 1
1    O século dos novos direitos, 1
2    Origem do Direito do Consumidor, 2
2.1    A Revolução Industrial, 2
2.2    Desenvolvimento tecnológico e científico, 3
3    Primeiros movimentos pró-consumidor, 4
3.1    A mensagem do Presidente Kennedy, 5
3.2    A atuação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, 6
4    Primeiras leis consumeristas, 7
5    Movimentos consumeristas no Brasil, 7
6    A finalidade do Direito do Consumidor, 7
7    Direito do Consumidor ou direito do consumo?, 9

II     O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, 10
8    Origem constitucional do Código do Consumidor, 10
9    Campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, 13
9.1    A natureza de lei especial do Código do Consumidor, 18
9.2    As Convenções de Varsóvia, de Montreal e o Código do Consumidor, 19
10    Objetivo do Código do Consumidor, 24
11    O Código do Consumidor e o Código Civil, 27

III     Princípios do Código de Defesa do Consumidor, 31
12    Lei principiológica, 31
13    Princípios e regras, 32
14    Papel dos princípios, 34
15    Cláusulas gerais e conceitos indeterminados, 36
16    O princípio da boa-fé, 39
16.1    Funções da boa-fé, 41
17    O princípio da transparência, 45
18    O princípio da confiança, 46
19    O princípio da vulnerabilidade, 48
19.1    Espécies de vulnerabilidade, 50
20    O princípio da equidade, 54
20.1    Conceito multissignificativo, 54
20.2    Funções da equidade, 55
20.2.1    Equidade valor, 55
20.2.2    Equidade integrativa, 57
20.2.3    Equidade corretiva, 58
20.3    Limites ao emprego da equidade, 59
21    O princípio da segurança, 59
22    Conclusão, 61

IV     A Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos, 63
23    Relação jurídica, 63
24    Elementos da relação de consumo: classificação, 66
25    Consumidor: destinatário da proteção jurídica. Correntes maximalista (objetiva) e finalista (subjetiva), 66
26    A posição do Superior Tribunal de Justiça, 70
27    Características marcantes do consumidor, 73
28    A pessoa jurídica como consumidor, 74
28.1    Consumidor por equiparação, 77
29    Fornecedor, 80
30    Entes despersonalizados, 81
31    Objeto da relação de consumo: produtos e serviços, 82
31.1    Produtos. Classificação. Produtos materiais e imateriais. Produtos móveis e imóveis. Produtos duráveis e não duráveis, 82
31.2    Serviços. Serviços remunerados, aparentemente gratuitos e puramente gratuitos, 84
32    Serviços públicos, 85
32.1    Serviços públicos essenciais – princípios da adequação e da continuidade, 88
32.2    Interrup


Sergio Cavalieri Filho

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do qual foi Presidente no biênio 2005/2006

Diretor

geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) no período 2001 a 2004

Professor de Responsabilidade Civil do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá há mais de 30 anos