Livro Impresso
Direito Fundamental à Educação - Teoria e Prática - 1ª Edição 2023
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ISBN:
9786559773886
- Edição: 1|2023
- Editora: Atlas
- Formato: Impresso
- Páginas: 440
- Publicação: 26/10/2022
- Capa: Brochura
- Peso: 0,66 kg
- Dimensões: 17 X 24
Direito Fundamental à Educação - Teoria e Prática é um livro completo em uma área pouco explorada e trata do reconhecimento das cláusulas abusivas e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, são analisadas questões que envolvem a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola, o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização.
Introdução
Capítulo I – Fundamentos do Direito à Educação com Base nos Valores Da Democracia Constitucional: Igualdade, Dignidade e Solidariedade
Capítulo II – A Estrutura Normativa-Constitucional do Direito à Educação em Portugal
Capítulo III – A Estrutura Normativa-Constitucional do Direito à Educação no Brasil
Capítulo IV – Estudo Comparado Entre os Modelos De Financiamento Estudantil do Ensino Superior no Brasil e em Portugal
Capítulo V – O Dever Estatal de Proteção do Ensino nas Democracias Constitucionais
Capítulo VI – O Direito à Educação na Prática
Conclusão
Referências
Sumário completo disponível aqui.
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Florianópolis/SC. Doutor em Direito Social e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e pela Universidade Católica Portuguesa - UCP, Faculdade de Direito da Escola do Porto, com dupla titulação. Professor de Direito Previdenciário da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, da Escola Superior da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina – AMATRA12 e da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Instagram: @leo_cacau.