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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado

  • ISBN:

    9788530992279

  • Edição: 5|2021
  • Editora: Forense

Guilherme Nucci

De: R$ 329,00 Por: R$ 279,65
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1219769
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Uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente. Guilherme Nucci comenta as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1088
  • Publicação: 23/11/2020
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,47 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente. Guilherme Nucci comenta as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos.

 

Com a experiência de ter atuado como juiz de menores, ainda sob a vigência do antigo Código de Menores, Nucci analisa todos os aspectos relativos ao estatuto fundamentado nas recentes mudanças e defende que, embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, principalmente em relação às medidas socioeducativas e sua real eficiência.

 

Por que ter Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado?

Guilherme Nucci procura aprimorar, a cada trabalho, os estudos das ciências criminais, acompanhando a evolução e o progresso dessa área. Assim, este livro é um conteúdo completo para todos os públicos: estudantes de graduação e de pós-graduação, concursandos e operadores do Direito.

 

Saiba mais sobre o livro neste vídeo:

 

Introdução

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990

Livro I – Parte Geral

Livro II – Parte Especial

Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas – Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Referências Bibliográficas

Índice Alfabético-Remissivo

Obras do Autor

 

Sumário completo disponível aqui.

Guilherme Nucci

É bacharel em Direito pela USP, onde se especializou em Processo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP. É Livre-Docente em Direito Penal pela PUC/SP na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação - mestrado e doutorado. Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.