E-book - Tratado de Proteção de Dados Pessoais

Parte I - Fundamentos Teóricos e Históricos da Proteção de Dados Pessoais

1 Panorama Histórico da Proteção de Dados Pessoais

2 Fundamentos Constitucionais: o Direito Fundamental à Proteção de Dados

3 O Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional dos Dados Pessoais: Rumo a Um Direito Fundamental Autônomo

4 Proteção de Dados Para Além do Consentimento: Tendências de Materialização

5 A Proteção de Dados Pessoais Sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

Parte II - A Lei Geral de Proteção de Dados: Análise de Seus Conceitos, Princípios e Institutos

6 Tratamento de Dados Pessoais na LGPD: Estudo Sobre as Bases Legais dos Artigos 7.º e 11

7 O Consentimento como Processo: em Busca do Consentimento Válido

8 Legítimo Interesse: Aspectos Gerais a Partir de uma Visão Obrigacional

9 O Direito Fundamental à Proteção de Dados Sensíveis no Sistema Normativo Brasileiro: Uma Análise Acerca das Hipóteses de Tratamento e da Obrigatoriedade do Consentimento Livre, Esclarecido e Informado Sob o Enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (Lgpd) - Lei 13.709 / 2018

10 A Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

11 Fechando um Ciclo: do Término do Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 15 E 16 Da LGPD)

12 O Direito à Explicação entre a Experiência Europeia e a Sua Positivação na LGPD

13 O Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público

14 Transferência Internacional de Dados Pessoais

15 O Regime de Transferência Internacional de Dados da LGPD: Delineando as Opções Regulatórias em Jogo

16 Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

17 Segurança da Informação e Vazamento de Dados

18 Boas Práticas e Governança na LGPD

19 Os Desafios do Enforcement na LGPD: Fiscalização, Aplicação de Sanções Administrativas e Coordenação Intergovernamental

20 Como Implementar LGPD Por Meio da Avaliação de Impacto Sobre Privacidade e Ética de Dados (Aiped)

21 Discriminação Algorítmica à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados

22 Privacidade por Design: Conceito, Fundamentos E Aplicabilidade na LGPD

23 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de Proteção de Dados

Parte III - Perspectivas Setoriais e Desafios  Atuais da Proteção de Dados

24 Proteção de Dados Pessoais na Educação

25 A Proteção de Dados no Setor de Saúde em Face do Sistema Normativo Brasileiro Atual

26 Aspectos da Proteção de Dados nas Relações de Trabalho

27 Uso e Proteção de Dados Pessoais na Pesquisa Científica

28 Big Data e Aspectos Concorrenciais do Tratamento de Dados Pessoais

29 Dados Pessoais em Campanhas Políticas: A Construção de Uma Ponte Entre Proteção de Dados Pessoais e Regulação Eleitoral

30 Tratamento de Dados Pessoais Para Segurança Pública: Contornos do Regime Jurídico Pós-LGPD

31 Proteção de Dados Pessoais nos Processos Migratórios

32 Proteção de Dados Pessoais e Direito ao Esquecimento

33 Direitos Básicos de Proteção de Dados Pessoais, o Princípio da Transparência e a Proteção dos Direitos Intelectuais

34 Instrumentos Processuais de Tutela Individual e Coletiva: Análise do Art. 22 da LGPD

35 Transferências Internacionais de Dados Pessoais: o Debate Transatlântico Norte e Sua Repercussão na América Latina e No Brasil

36 Compliance de Dados

Sumário completo disponível aqui .

Coordenadores

Laura Mendes

Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutora summa cum laude em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado, na Alemanha, sua tese sobre proteção de dados no setor privado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Bra­silcon). Foi uma das autoras do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados que resultou na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). Autora do livro Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. E-mail: laura.schertel@unb.br.

Danilo Doneda

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogado. Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU), do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil. www.doneda.net/.

Ingo Wolfgang Sarlet

Doutor e Pós-Doutor em Direito, Universidade de Munique. Professor Titular da Escola de Direito e do PPGD da PUCRS. Desembargador aposentado do TJRS. Advogado.

Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Professor-Associado (Livre-docente) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenador da Área de Direito e membro do Conse­lho Superior da CAPES. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E-mail: otavioluiz.usp@gmail.com.

Coordenador Executivo

Bruno Bioni

Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante do Centro de Tecnologia, Sociedade, Direito e Internet da Univer­sidade de Ottawa, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do European Data Protection Board/EDPB. É professor e fundador do Data Privacy Brasil.