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E-book - Tratado de Proteção de Dados Pessoais
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ISBN:
9788530992194
- Edição: 1|2021
- Editora: Forense
Uma análise integral da Proteção de Dados Pessoais. Este livro reúne os principais tópicos e problemas da proteção de dados pessoais, assim como seus desdobramentos práticos referentes à aplicação e à interpretação de todo o conjunto normativo em questão.
Com fontes atualizadas e sólidas, Tratado de Proteção de Dados Pessoais equilibra questões teóricas e aplicações práticas em uma análise completa da matéria, fundamentada em artigos de juristas altamente qualificados.
Por que ter Tratado de Proteção de Dados Pessoais?
Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca cumprir esse papel ao consolidar, em uma legislação única e harmônica, uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Assim, há a intenção em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais.
Parte I - Fundamentos Teóricos e Históricos da Proteção de Dados Pessoais
1 Panorama Histórico da Proteção de Dados Pessoais
2 Fundamentos Constitucionais: o Direito Fundamental à Proteção de Dados
3 O Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional dos Dados Pessoais: Rumo a Um Direito Fundamental Autônomo
4 Proteção de Dados Para Além do Consentimento: Tendências de Materialização
5 A Proteção de Dados Pessoais Sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
Parte II - A Lei Geral de Proteção de Dados: Análise de Seus Conceitos, Princípios e Institutos
6 Tratamento de Dados Pessoais na LGPD: Estudo Sobre as Bases Legais dos Artigos 7.º e 11
7 O Consentimento como Processo: em Busca do Consentimento Válido
8 Legítimo Interesse: Aspectos Gerais a Partir de uma Visão Obrigacional
9 O Direito Fundamental à Proteção de Dados Sensíveis no Sistema Normativo Brasileiro: Uma Análise Acerca das Hipóteses de Tratamento e da Obrigatoriedade do Consentimento Livre, Esclarecido e Informado Sob o Enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (Lgpd) - Lei 13.709 / 2018
10 A Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
11 Fechando um Ciclo: do Término do Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 15 E 16 Da LGPD)
12 O Direito à Explicação entre a Experiência Europeia e a Sua Positivação na LGPD
13 O Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público
14 Transferência Internacional de Dados Pessoais
15 O Regime de Transferência Internacional de Dados da LGPD: Delineando as Opções Regulatórias em Jogo
16 Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
17 Segurança da Informação e Vazamento de Dados
18 Boas Práticas e Governança na LGPD
19 Os Desafios do Enforcement na LGPD: Fiscalização, Aplicação de Sanções Administrativas e Coordenação Intergovernamental
20 Como Implementar LGPD Por Meio da Avaliação de Impacto Sobre Privacidade e Ética de Dados (Aiped)
21 Discriminação Algorítmica à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados
22 Privacidade por Design: Conceito, Fundamentos E Aplicabilidade na LGPD
23 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Parte III - Perspectivas Setoriais e Desafios Atuais da Proteção de Dados
24 Proteção de Dados Pessoais na Educação
25 A Proteção de Dados no Setor de Saúde em Face do Sistema Normativo Brasileiro Atual
26 Aspectos da Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
27 Uso e Proteção de Dados Pessoais na Pesquisa Científica
28 Big Data e Aspectos Concorrenciais do Tratamento de Dados Pessoais
29 Dados Pessoais em Campanhas Políticas: A Construção de Uma Ponte Entre Proteção de Dados Pessoais e Regulação Eleitoral
30 Tratamento de Dados Pessoais Para Segurança Pública: Contornos do Regime Jurídico Pós-LGPD
31 Proteção de Dados Pessoais nos Processos Migratórios
32 Proteção de Dados Pessoais e Direito ao Esquecimento
33 Direitos Básicos de Proteção de Dados Pessoais, o Princípio da Transparência e a Proteção dos Direitos Intelectuais
34 Instrumentos Processuais de Tutela Individual e Coletiva: Análise do Art. 22 da LGPD
35 Transferências Internacionais de Dados Pessoais: o Debate Transatlântico Norte e Sua Repercussão na América Latina e No Brasil
36 Compliance de Dados
Sumário completo disponível aqui .
Coordenadores
Laura Mendes
Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutora summa cum laude em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado, na Alemanha, sua tese sobre proteção de dados no setor privado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Foi uma das autoras do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados que resultou na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). Autora do livro Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. E-mail: laura.schertel@unb.br.
Danilo Doneda
Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogado. Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU), do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil. www.doneda.net/.
Ingo Wolfgang Sarlet
Doutor e Pós-Doutor em Direito, Universidade de Munique. Professor Titular da Escola de Direito e do PPGD da PUCRS. Desembargador aposentado do TJRS. Advogado.
Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Professor-Associado (Livre-docente) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenador da Área de Direito e membro do Conselho Superior da CAPES. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E-mail: otavioluiz.usp@gmail.com.
Coordenador Executivo
Bruno Bioni
Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante do Centro de Tecnologia, Sociedade, Direito e Internet da Universidade de Ottawa, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do European Data Protection Board/EDPB. É professor e fundador do Data Privacy Brasil.
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