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E-Book - DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO

  • ISBN:

    9788522493814

  • Edição: 3|2015
  • Editora: Atlas

Roberto Mendes de Freitas Junior

R$ 88,00
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4215417
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Este livro constitui estudo detalhado da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), fornecendo ao leitor informações pormenorizadas sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do direito público, privado, previdenciário, civil e processual civil, inclui
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 365
  • Publicação: 02/12/2014
Este livro constitui estudo detalhado da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), fornecendo ao leitor informações pormenorizadas sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do direito público, privado, previdenciário, civil e processual civil, incluindo, ainda, a exegese dos dispositivos relativos à proteção penal e processual penal dos anciãos.

Trata-se de obra inovadora, pois além de apresentar o entendimento do autor sobre os principais aspectos jurídicos dos direitos e garantias dos idosos fornece ao consulente a legislação específica, bem como grande acervo jurisprudencial, por meio de ementas e decisões dos Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Por analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso, que constitui verdadeiro microssistema jurídico, o livro pode ser utilizado em várias áreas do Direito.

Obra recomendada especialmente para advogados, promotores de Justiça, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Obra recomendada especialmente para advogados, promotores de Justiça, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Abreviaturas, xiii

1     Introdução, 1
1    Breve evolução histórica dos direitos dos idosos no Brasil, 1
2    Perfil constitucional dos direitos dos idosos, 3
3    Princípios norteadores dos direitos dos idosos, 6
3.1    Princípio da dignidade da pessoa humana, 6
3.2    Princípio da solidariedade social, 7
3.2.1    O garantidor dos direitos dos idosos, 8
3.3    Princípio da manutenção dos vínculos familiares, 9
4    Conceito legal de idoso, 10
5    Agentes responsáveis pela aplicação dos direitos dos idosos, 11
5.1    Juiz de Direito da Vara do Idoso, 12
5.2    Ministério Público (Introdução), 13
5.2.1    Ministério Público e o Estatuto do Idoso, 15
5.2.2    Propositura de ação executiva em favor do idoso, 38
5.2.3    Intervenção judicial obrigatória, 39
5.3    Conselhos do Idoso, 41
5.4    Serviços auxiliares da Justiça, 44
5.5    Polícia, 44

2     Direitos Fundamentais dos Idosos, 46
1    Direito à vida, 46
2    Direito à liberdade, 47
3    Direito ao respeito, 52
4    Direito à saúde, 56
4.1    Acesso integral ao serviço público de saúde, 63
4.2    Acesso integral ao serviço privado de saúde, 74
5    Alimentos, 85
5.1    Conceito de obrigação alimentar, 85
5.2    Acesso à Justiça, 89
5.3    Legitimidade passiva na ação de alimentos, 90
5.4    Solidariedade da obrigação alimentar, 95
5.5    Vínculo afetivo entre alimentante e alimentando, 99
5.6    Intervenção do Ministério Público, 101
5.7    Idoso alimentante, 102
6    Direito a educação, cultura e lazer, 104
6.1    Desconto aos idosos na cobrança de ingressos, 109
7    Acesso ao trabalho, 109
8    Previdência e Assistência Social, 112
8.1    Previdência Social, 113
8.2    Assistência Social, 116
9    Habitação, 121
10    Gratuidade nos transportes públicos coletivos, 125
10.1    Transportes urbanos e semiurbanos, 125
10.2    Transporte interestadual, 131
10.3    Transporte intermunicipal, 139
10.4    Vagas privativas em estacionamentos, 142
11. Direito ao convívio familiar, 143
12    Direito de escolha, na posição de consumidor, 144
13    Prioridade de atendimento, 145
13.1    Prioridade na tramitação processual, 154
13.1.1 Fixação da competência em face do domicílio do idoso, 159
13.2    Princípio da igualdade, 161

3     Medidas de Proteção ao Idoso, 171
1    Medidas de proteção, 171
1.1    Encaminhamento à família ou ao curador, 177
1.2    Orientação, apoio e acompanhamento temporário, 178
1.3    Requisição para tratamento de saúde, 178
1.4    Inclusão em programa de auxílio a


Roberto Mendes de Freitas Junior

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 1995, exercendo atualmente as funções de Promotor de Justiça na Comarca de Santos

Foi Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Paulista e professor de Direito Penal da Universidade Católica de Santos

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