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DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO: Doutrina, Jurisprudência e Legislação

  • ISBN:

    9788522493807

  • Edição: 3|2015
  • Editora: Atlas

Roberto Mendes de Freitas Junior

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Este livro constitui estudo detalhado da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), fornecendo ao leitor informações pormenorizadas sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do direito público, privado, previdenciário, civil e processual civil, incluind...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 368
  • Publicação: 21/11/2014
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,59 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro constitui estudo detalhado da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), fornecendo ao leitor informações pormenorizadas sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do direito público, privado, previdenciário, civil e processual civil, incluindo, ainda, a exegese dos dispositivos relativos à proteção penal e processual penal dos anciãos.

 

Trata-se de obra inovadora, pois além de apresentar o entendimento do autor sobre os principais aspectos jurídicos dos direitos e garantias dos idosos fornece ao consulente a legislação específica, bem como grande acervo jurisprudencial, por meio de ementas e decisões dos Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

 

Por analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso, que constitui verdadeiro microssistema jurídico, o livro pode ser utilizado em várias áreas do Direito.

 

Obra recomendada especialmente para advogados, promotores de Justiça, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

 

Obra recomendada especialmente para advogados, promotores de Justiça, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

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Roberto Mendes de Freitas Junior

 

 

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 1995, exercendo atualmente as funções de Promotor de Justiça na Comarca de Santos

 

Foi Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Paulista e professor de Direito Penal da Universidade Católica de Santos