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Livro Impresso

A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • ISBN:

    9788522493593

  • Edição: 2|2015
  • Editora: Atlas

Válter Kenji Ishida

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê 14 infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do Serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juv...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 224
  • Publicação: 02/12/2014
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,28 kg
  • Dimensões: 14 X 21

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê 14 infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do Serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juventude e de representações do Conselho Tutelar e do Ministério Público e seguem o rito estabelecido nos arts. 194 a 198 do Estatuto menorista.

 

Este livro faz um estudo doutrinário da matéria de infração administrativa que se localiza no ECA. A abordagem detalhada sobre a teoria geral da infração administrativa e sua importância no Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de efetivação dos direitos menoristas também está destacada na obra, que ainda inclui um estudo de cada tipo infracional do ECA.

 

Considerando que o estudo em tela é do direito material acerca da infração administrativa, é fundamentada ao longo do livro que a mesma sofre influência nítida do direito administrativo e de seus princípios e regras sobre a matéria, bem como é explicitada sua relação com outras áreas do Direito, objeto de estudo esmiuçado no Capítulo 3.

 

Livro de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Publico, autoridades policiais, estudantes de Direito e profissionias da área de Direito da Criança e do Adolescente. Leitura complementar para a disciplina Direito da Infância e da Juventude, do curso de graduação em Direito e para os cursos de pós-graduação sobre direito da infância e da juventude e direito administrativo sancionador.

 


Válter Kenji Ishida

 

Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC

 

SP

 

Mestre em Direito Processual Penal pela PUC

 

SP

 

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP

 

Graduado em Administração Pública pela FGV

 

 

Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo

 

Foi Assessor do Procurador

 

geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral

 

Ex

 

professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul

 

Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil

 

Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude

 

Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo

 

Ex

 

integrante da comissão organizada pela Procuradoria

 

geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil

 

Autor dos livros Curso de direito penal, Infração administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente, Prática jurídica penal e Processo penal, publicados pela Atlas