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Livro Impresso

Incorporação Imobiliária

  • ISBN:

    9788530986865

  • Edição: 5|2019
  • Editora: Forense

Melhim Chalhub

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1218932
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A importante contribuição de Melhim Namem Chalhub para a área de Direito Imobiliário. Incorporação Imobiliária está atualizado com a Lei de Multipropriedade (13.777/2018) e com a Lei do Distrato Imobiliário (13.786/2018) e traz modelos de peças editáveis.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 544
  • Publicação: 12/06/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,74 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A importante contribuição de Melhim Namem Chalhub para a área de Direito Imobiliário. Incorporação Imobiliária está atualizado com a Lei de Multipropriedade (13.777/2018) e com a Lei do Distrato Imobiliário (13.786/2018) e traz modelos de peças editáveis.

 

O livro estuda os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária na visão do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.

 

Melhim Chalhub, autor muito conhecido na área de direito imobiliário, apresenta, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.

 

Ao analisar a lei de incorporação imobiliária, nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, este livro representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito por equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.

Introdução

Capítulo I – Incorporação imobiliária – caracterização geral

Capítulo II – O Memorial de Incorporação

Capítulo III – A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação

Capítulo IV – O Contrato de incorporação imobiliária

Capítulo V – A Contratação da venda das unidades

Capítulo VI – Espécies de contrato mais frequentes na incorporação imobiliária

Capítulo VII – Principais instrumentos de financiamento e de captação de recursos

Capítulo VIII – O registro do contrato no Registro de Imóveis

Capítulo IX – O sistema de proteção do adquirente

Capítulo X – Inadimplemento absoluto e relativo (mora), adimplemento substancial e inadimplemento anterior ao termo

Capítulo XI – A extinção do contrato

Capítulo XII – Responsabilidade civil do construtor e do incorporador

Capítulo XIII – Infrações penais

Bibliografia

Índice alfabético-remissivo

 

Sumário completo disponível aqui

Melhim Chalhub

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário; Incorporação Imobiliária; Propriedade Imobiliária: função social e outros aspectos; Direitos Reais; Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais – Estudos e pareceres, entre outras. Participação em obras coletivas, entre elas: Constituição Federal comentada; Tratado de Direito Comercial (coord. Fábio Ulhoa Coelho) e Lei de Registros Públicos comentada (coord. Arruda Alvim).

Autor de anteprojetos de lei, entre os quais:

• Alienação fiduciária de bens imóveis (Leis 9.514/1997, 10.931/2004 e 13.465/2017);

• Patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964, incluídos pelo art. 53 da Lei 10.931/2004), apresentado e debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros;

• Propostas de emendas ao novo CPC apresentadas e debatidas no Instituto dos Advogados Brasileiros (disposições sobre o processo de execução).