Livro Impresso
Incorporação Imobiliária
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ISBN:
9786559640287
- Edição: 6|2022
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 576
- Publicação: 26/01/2022
- Capa: Brochura
- Peso: 0,78 kg
- Dimensões: 16 X 23
A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.
“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”
Caio Mário da Silva Pereira
“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”
Humberto Theodoro Júnior
Introdução
Capítulo I – Incorporação imobiliária – caracterização geral.
Capítulo II – O Memorial de Incorporação
Capítulo III – A incorporação imobiliária como patrimônio de afetação
Capítulo IV – O contrato de incorporação imobiliária
Capítulo V – A contratação da venda das unidades
Capítulo VI – Espécies de contrato mais frequentes na incorporação imobiliária
Capítulo VII – Principais instrumentos de financiamento e de captação de recursos
Capítulo VIII – O registro do contrato no Registro de Imóveis
Capítulo IX – O sistema de proteção do adquirente
Capítulo X – Inadimplemento absoluto e relativo (mora), adimplemento substancial e inadimplemento anterior ao termo
Capítulo XI – A extinção do contrato.
Capítulo XII – Responsabilidade civil do construtor e do incorporador
Capítulo XIII – Infrações penais
Bibliografia
Índice alfabético-remissivo
Sumário completo disponível aqui
Melhim Chalhub
Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduado em Administração Financeira pela Northwestern University, Evanston, Illinois, EUA, em 1984. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Além desta obra, é autor de Incorporação Imobiliária; Propriedade Imobiliária: função social e outros aspectos; Trust – perspectivas do direito contemporâneo da transmissão da propriedade para administração de investimentos e garantia; Direitos Reais, Novo Direito Imobiliário e Registral; Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais – estudos e pareceres, entre outras.