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LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB

  • ISBN:

    9788522470006

  • Edição: 1|2012
  • Editora: Atlas

José Jairo Gomes

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Um ponto sensível de qualquer sistema jurídico é a conformação de normas e sua aplicação às lides ocorrentes. A aplicação do Direito importa atribuição de sentido aos fatos em causa tendo em vista uma norma legal - por isso, apresenta íntima relação co...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 200
  • Publicação: 23/04/2012
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 0,29 kg
  • Dimensões: 14 X 21

Um ponto sensível de qualquer sistema jurídico é a conformação de normas e sua aplicação às lides ocorrentes. A aplicação do Direito importa atribuição de sentido aos fatos em causa tendo em vista uma norma legal - por isso, apresenta íntima relação com a hermenêutica e a interpretação jurídica. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) constitui um corpo de regras cujo objeto é a interpretação e aplicação de normas jurídicas, emanem elas do mesmo ou de outro ordenamento.

 

O texto que ora se apresenta tem por objeto o estudo desse diploma normativo, bem como alguns aspectos relevantes de hermenêutica e interpretação jurídica. A obra faz uma abordagem teórico-pragmática da matéria, pondo em destaque o pensamento jurídico contemporâneo, seja ele expresso pela doutrina, seja pela jurisprudência. Escrita em linguagem clara e precisa, apresenta inegável utilidade não só para estudantes, como também para os profi ssionais do Direito.

 

Livro-texto para as disciplinas Introdução ao Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Privado, Direito Internacional Privado, Direito Processual, Hermenêutica Jurídica. Leitura de relevante interesse para profi ssionais do Direito, professores, juízes, advogados, procuradores e advogados do Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, analistas e assessores jurídicos. A obra é também indicada para cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e para candidatos de concursos públicos.

Parte I ? Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 1

 

1 Introdução, 3

 

2 A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ? LINDB, 8

 

3 Normas Jurídicas, 14
3.1 A ideia de sistema jurídico, 14
3.2 Sobre a norma jurídica, 16
3.3 Norma legal e ato jurídico, 28
3.4 Planos de manifestação do ato jurídico, 30

 

4 Existência, validade e eficácia da norma legal, 34
4.1 Existência, 34
4.2 Validade, 35
4.3 Eficácia, 39

 

5 Eficácia temporal, 41
5.1 Vigência da norma, 41
5.2 Início de vigência, 43
5.3 Vacatio legis, 44
5.4 Contagem do prazo, 45
5.5 Princípio do prazo único, 45
5.6 Republicação e correções, 46
5.7 Extinção da lei, 46
5.7.1 Revogação da lei, 47
5.8 Suspensão de vigência da lei, 50
5.9 Repristinação, 51
5.10 Efeito imediato da lei, retroatividade e irretroatividade: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, 52

 

6 Eficácia espacial da lei: territorialidade e extraterritorialidade, 58

 

7 O problema das lacunas: técnicas de integração normativa, 60
7.1 Analogia, 63
7.2 Costume, 64
7.3 Princípios, 65
7.4 Equidade, 67

 

8 Antinomia normativa, 70

 

9 Aplicação da norma legal, 76

 

10 Inescusabilidade do desconhecimento da lei: princípio da obrigatoriedade, 78

 

11 Aspectos de direito internacional privado ? DIPriv, 80
11.1 Elementos ou regras de conexão, 83
11.2 Relação internacional de consumo: conexão pelo domicílio do consumidor ou pela lex favorabilis, 87
11.3 Competência internacional, 95
11.4 Prova de fato ocorrido no estrangeiro, 99
11.5 Prova de direito estrangeiro, 99
11.6 Pessoa jurídica estrangeira, 101
11.7 Homologação de sentença estrangeira, execução de carta rogatória e exequatur, 104
11.8 Competência consular, 110

 

Referências bibliográficas, 115

 

Anexo, 119

 

Parte II ? Aplicação do Direito, 125

 

1 Introdução, 127

 

2 A hermenêutica filosófica, 130

 

3 Hermenêutica literária, 136

 

4 Hermenêutica e interpretação jurídicas, 143
4.1 Os sistemas ? métodos ? de interpretação jurídica, 147
As teorias objetiva e subjetiva, 149
O método exegético, 151
Os métodos histórico-dogmático e histórico-evolutivo, 153
A livre investigação científica do Direito, 156
A escola de direito livre, 161
Apreciação crítica: intentio operis e mens legis, 162
4.2 Técnicas ou elementos de interpretação jurídica, 165
Técnica racional ou lógica, 166
Técnica gramatical, 168
Elemento sistemático e interação das fontes, 169
Elemento histórico, 170
Técnica teleológica ou sociológ

 


José Jairo Gomes

 

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

 

 

Professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

 

Procurador Regional da República (Ministério Público Federal), atuando perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região/DF

 

Foi Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais (6/5/2006 a 6/5/2010); Procurador Regional Eleitoral Substituto/MG (maio/2002 a maio/2006); Procurador Regional dos Direitos do Cidadão

 

PRDC na Procuradoria da República de Minas Gerais (5/7/2001 a 30/6/2003); e Promotor de Justiça de 1993 a 1997

 

Após aprovação em concursos públicos de provas e títulos, foi nomeado Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal

 

TRF da 3a Região (SP), em novembro de 1996; Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal

 

TRF da 1a Região (DF), em fevereiro de 1997

 

Foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, em março de 1993

 

A convite do Ministério das Relações Exteriores, foi Observador Internacional nas eleições presidenciais do Congo Belga (África) no ano de 2006