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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

  • ISBN:

    9788522471034

  • Edição: 3|2012
  • Editora: Atlas

Hugo de Brito Machado

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A elaboração deste livro se deve a duas convicções do autor: a primeira é de que não se consegue compreender adequadamente o Direito, em qualquer de suas especialidades, sem um razoável conhecimento da Teoria Geral do Direito. E a segunda é a de que mu...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 240
  • Publicação: 11/05/2012
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,43 kg
  • Dimensões: 17 X 24

A elaboração deste livro se deve a duas convicções do autor: a primeira é de que não se consegue compreender adequadamente o Direito, em qualquer de suas especialidades, sem um razoável conhecimento da Teoria Geral do Direito. E a segunda é a de que muitos equívocos são cometidos por especialistas exatamente por causa da insuficiência desse conhecimento.

Assim, a teoria do Direito é o conjunto de conceitos que nos permite conhecer o Direito, enquanto este é um domínio da realidade. E a Teoria Geral do Direito é o conjunto de conceitos que nos permite conhecer o que há de mais geral nesse domínio da realidade, isto é, aquilo que forma a base ou o fundamento de todo e qualquer conhecimento jurídicos especializado.

A importância da Teoria Geral do Direito para a compreensão do fenômeno jurídico é expressa na obra com a inclusão de parte dedicada ao estudo das noções fundamentais sobre o Estado, além de um capítulo sobre os princípios jurídicos, em razão da evolução do pensamento jurídico.

Livro-texto para as disciplinas introdução ao Estudo de Direito e Teoria Geral do Direito do curso de graduação em Direito. Leitura complementar para a disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de graduação em Direito.

Prefácio à 3ª edição, xi

Prefácio à 2ª edição, xiii

1ª Parte – Noções Fundamentais, 1

I A noção de direito, 3
1 Definições, conceitos, noções e ideias, 3
2 O direito como sistema de limites, fruto da racionalidade humana, 7
3 Os vários significados da palavra direito, 9
4 O direito objetivo, 11
5 O direito subjetivo, 11
6 O dever jurídico e a responsabilidade, 12
7 Direito potestativo e direito a uma prestação, 15
8 Direito material ou substantivo e direito processual ou adjetivo, 16
9 A finalidade essencial do direito, 18
10 O jurista e o poder, 19
11 Direito e Estado, 22
12 Autoridade e responsabilidade, 25

II O direito como objeto do conhecimento, 27
1 O conhecimento e o seu objeto, 27
2 As várias formas de conhecer o direito, 29
3 A questão do dever ser no direito, 34
4 As diversas disciplinas introdutórias, 35
5 Os diversos ramos da ciência jurídica, 38

III Os sistemas jurídicos, 43
1 O direito e a cultura, 43
2 Sistema e ordenamento, 44
3 A lei e o precedente, 45
4 A evolução integradora, 46
5 Direito natural e direito positivo, 48
6 Os vários ordenamentos positivos, 50

IV As fontes do direito, 54
1 A expressão fonte do direito, 54
2 Fontes materiais e fontes formais, 56
2ª Parte – A Norma Jurídica, 67

V Conceitos fundamentais, 69
1 Conceito, estrutura e características, 69
2 Existência e validade, 74
3 Vigência e eficácia, 80
4 Incidência, observância e aplicação, 82
5 Sanção, 85
6 A crença e a observância, 91

VI Classificação e principais espécies, 92
1 Classificação, 92
2 As várias espécies normativas no direito interno brasileiro, 97

VII A Constituição, 107
1 Poder constituinte e poder reformador, 107
2 Constituição e emendas, 112
3 As denominadas cláusulas de imodificabilidade na CF/88, 114
4 A Constituição e o ordenamento jurídico, 116

VIII A Lei, 117
1 Lei em sentido formal e em sentido material, 117
2 O processo legislativo, 119
3 Apreciação judicial de vícios do procedimento, 128
4 Lei complementar e lei ordinária, 128

IX Os tratados internacionais, 130
1 Conceito e objeto, 130
2 O processo de elaboração, 132

X Outras espécies de norma, 135
1 A jurisprudência e outras normas estatais, 135
2 Normas não estatais, 138
3ª Parte – O Ordenamento Jurídico, 139

XI A unidade e a coerência, 141
1 A unidade e a coerência, 141
2 A Constituição e a unidade do sistema jurídico, 149

XII A completude e a questão das lacunas, 156
1 A completude lógica do ordenamento, 156
2 A completude e a questão axiológica, 159
3 A questão das lacunas no direito brasileiro, 162

XIII A Interpretação, 165
1 Hermenêutica e interpretação, 165
2 Os elementos da interpretação, 167
3 Interpretação tópica, 169
4 A integração, 171
5 Interpretação e ciência do direito, 172
6 Interpretação e princípios jurídicos, 174

XIV A dinâmica do fenômeno jurídico, 179
1 Uma explicação prévia, 179
2 Visão estática do direito, 180
3 Visão dinâmica do direito, 180
4 O fato e o fato jurídico, 181
5 O conhecimento especificamente jurídico, 185

XV Os princípios jurídicos, 187
1 Princípios e regras, 187
2 Alguns princípios jurídicos importantes, 190
4ª Parte – O Estado, 193

XIV Estado e Direito, 195
1 O Estado e seus elementos essenciais, 195
2 Estado e Direito, 198
3 Os poderes do Estado, 201
4 Separação de poderes, 203
5 O Estado de direito, 207

Bibliografia, 209

Índice sistemático, 215


Hugo de Brito Machado

Técnico em Contabilidade

Bacharel em Direito pela UFC

Especialista em Direito Público pela UFC

Mestre em Direito Público pela UFC

Contabilista

Advogado

Procurador da República

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5. Região

Conferencista

Consultor Tributário

Parecerista

Professor Titular de Direito Tributário da UFC