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ÉTICA E ESTATUTO DA ADVOCACIA

  • ISBN:

    9788522497478

  • Edição: 2|2015
  • Editora: Atlas

Rodrigo de Farias Julião

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Este livro examina a colocação de todo o Regramento Ético Estatutário no campo jurídico, oferecendo uma visão atualizada do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina, do Regulamento Geral e Provimentos do Conselho Federal da OAB. Logicamen...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 184
  • Publicação: 06/04/2015
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,37 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro examina a colocação de todo o Regramento Ético Estatutário no campo jurídico, oferecendo uma visão atualizada do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina, do Regulamento Geral e Provimentos do Conselho Federal da OAB. Logicamente que o texto enfatiza o dia a dia da advocacia, mas aborda também todos os direitos e obrigações que o advogado deve saber, zelar e cumprir, não só no início de carreira, como também durante toda a sua vida profissional.

A obra – dividida em capítulos a fim de facilitar o estudo –, englobando todo o ordenamento jurídico referente a cada matéria em cada capítulo específico, dá especial destaque para os assuntos de maior relevância para o exercício da profissão.

Cada capítulo traz no final resumo esquemático do texto apresentado a fim de facilitar a revisão da matéria estudada e também decisões referentes ao tema abordado. Todos os temas aqui tratados estão de acordo com a Lei no 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), demais normas do regramento ético estatutário e decisões do Conselho Federal da OAB.

Obra recomendada especificamente para advogados, por conter informações indispensáveis ao exercício de sua profissão.

Pelo seu caráter prático e de fonte de consulta, o livro é recomendado também para profissionais da área jurídica e candidatos de concursos públicos.

Leitura complementar para as disciplinas Ética Profissional e Estatuto da OAB do curso de graduação em Direito.

Apresentação, xiii
Prefácio, xv

1    Do estatuto da advocacia – Lei no 8.906/94, 1

2    Das atividades privativas da advocacia, 3 
Postulação a órgãos do Poder Judiciário, 3 
Inventários, separações e divórcios extrajudiciais, 5 
Contratos constitutivos de pessoas jurídicas, 5
Assessoria jurídica, consultoria jurídica e direção jurídica, 5
Nulidade dos atos praticados por pessoa não regularmente inscrita na OAB, 5 
Outras pessoas sujeitas ao regramento Estatutário, 6
Da Advocacia Pública, 6 
Quadro resumo, 8 
Decisões sobre o tema, 8

3    Da inscrição na OAB, 11
Direitos decorrentes da regular inscrição, 11 
Requisitos para inscrição, 12
Quadro resumo, 15

4    Cancelamento e licenciamento da inscrição, 17
Cancelamento, 17
Licenciamento, 18
Quadro resumo, 19

5    Do advogado estrangeiro e do estagiário, 21
Atividades de consultoria e sociedade de consultores estrangeiros no Brasil, 21 
Do estágio na advocacia, 22
Quadro resumo, 23 
Decisões sobre o tema, 24

6    Das incompatibilidades e impedimentos, 27
Das incompatibilidades, 27
Dos impedimentos, 30
Quadro resumo, 32 
Decisões sobre o tema, 33

7    Do advogado empregado, 35
Legislação aplicável, 35 
Jornada de trabalho, 35 
Hora Extra, 36
Hora noturna, 36
Funções de Advogado e Preposto, 36 
Salário-mínimo do advogado empregado, 36 
Prestações pessoais ao empregador, 37 
Honorários de Sucumbência, 37
Quadro resumo, 38 
Decisões sobre o tema, 38

8    Da sociedade de advogados, 41
Nome, 42
Relação sócios × sociedades, 42 
Personalidade Jurídica, 43 
Responsabilidades dos sócios, 43 
Sociedade entre Cônjuges, 44 
Redução à unipessoalidade, 45 
Quadro resumo, 45
Decisões sobre o tema, 46

9    Procuração/mandato judicial, 47
Dever de prová-la, 48 
Situações de urgência, 48 
Renúncia, 48
Renúncia genérica, 49
Diferença entre Revogação e Renúncia, 50 
Decurso de tempo, 50
Conflito de interesse entre clientes, 51 
Tipos de substabelecimentos, 51 
Quadro resumo, 52
Decisões sobre o tema, 52

10    Dos honorários advocatícios, 55
Critérios para fixação, 56 
Morte ou incapacidade, 57 
Arbitramento judicial, 57
Título executivo, 58 
Forma de pagamento, 58 
Renúncia e revogação, 58
Prescrição, 58 
Cláusula quota litis, 59
Bens particulares do cliente, 60 
Quadro resumo, 61
Decisões sobre o tema, 61

11    Advocacia pro bono, 65
Entidades beneficiárias, 66
Honorários sucumbenciais, 66
Impedimento legal, 66
Dever de comunicação ao TED, 66
Resolução do Conselho Nacional de Justiça, 66 
Quadro resumo, 67
Decisões sobre o tema, 67

12    Publicidade na advocacia, 69
Quadro resumo, 73
Decisões sobre o tema, 74

13    Características essenciais da advocacia, 77
Quebra do sigilo profissional, 81 
Recusa para depor, 81
Prazo do sigilo, 82
Patrocínio de causa contra ex-cliente, 82
Busca e apreensão em escritório de advocacia, 83 
Quadro resumo, 84
Decisões sobre o tema, 85

14    Dos direitos dos advogados, 87 
Liberdade do exercício profissional, 87 
Comunicação com cliente preso, 87 
Prisão em flagrante do advogado, 88 
Prisão em sala de Estado Maior, 89
Direito do ingresso em órgãos judiciários e locais públicos, 89 
Sustentação oral nos Tribunais, 90
Uso da palavra oral para esclarecimentos e reclamações, 90 
Direito a exame e vistas de processos e documentos, 91 
Desagravo Público, 92
Símbolos privativos do advogado, 93 
Retirada do Recinto, 93
Recusa para depor, 94 
Salas da OAB, 94 
Quadro resumo, 95
Decisões sobre o tema, 95

15    Deveres dos advogados, 97 
Deveres dos advogados, 98 
Das relações com o cliente, 99 
Quadro resumo, 100
Decisões sobre o tema, 100

16    Da Ordem dos Advogados do Brasil, 103 
Dos fins e organização da OAB, 104 
Peculiaridades da OAB, 105
Estrutura, 106
Conselho Federal, 107
Votação nas sessões do Conselho Federal, 109 
Presidente do Conselho Federal, 110 
Competências do Conselho Federal, 110 
Conferência Nacional dos Advogados, 112 
Conselhos seccionais, 112
Composição, 113
Votação nas sessões do Conselho Seccional, 113 
Competências, 114
Das Subsecções, 116
Competências, 117
Caixas de Assistência, 117 
Critério de criação, 118 
Quadro resumo, 119

17    Eleições na OAB, 121 
Características das Eleições, 121 
Requisitos de elegibilidade, 122 
Hipóteses de inelegibilidade, 123 
Perda do mandato, 123 
Composição da Chapa, 124
Prazo e data da posse do mandato, 124 
Eleição da diretoria do Conselho Federal, 124 
Quadro resumo, 125
Decisões sobre o tema, 125

18    Das infrações disciplinares, 127
Hipóteses, 128
Sanções Disciplinares, 130
Censura, 131
Suspensão, 131
Exclusão, 132
Multa, 132
Advertência, 133
Atenuantes, 133
Agravantes, 134
Quadro resumo, 135 
Decisões sobre o tema, 136

19    Processos disciplinares na OAB, 139
Conceitos, 139
Prazos, 141
Das notificações, 141
Local de tramitação do processo disciplinar, 141 
Do Tribunal de Ética e Disciplina, 142 
Instauração do processo disciplinar, 143
Do procedimento disciplinar, 143 
Representação de advogado x advogado, 145 
Indeferimento liminar da representação, 145 
Revelia, 145
Suspensão Preventiva, 146
Prescrição, 147
Dos Recursos, 148
Recursos ao Conselho Seccional, 148 
Recursos ao Conselho Federal, 148 
Efeitos dos Recursos, 149
Revisão do processo disciplinar, 150 
Reabilitação, 150
Quadro resumo, 151 
Decisões sobre o tema, 152

Bibliografia, 157

Índice remissivo, 159


Rodrigo de Farias Julião

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes)

Doutorando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (Unisantos)

Professor no curso de graduação das disciplinas Direito Processual do Trabalho, Prática Civil e Trabalhista e Ética pela Universidade Católica de Santos (Unisantos)

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito do Trabalho, Empresarial e Constitucional

Autor do livro Ética e Estatuto da Advocacia (Coleção Exame da Ordem), publicado pela Atlas

Coautor de Exame da OAB (Saraiva) e da Revista Jurídica, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Subseção de Santos