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Execução Penal

Lançamento

Autor: JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N. FABBRINI

ISBN: 9788597014297
Publicação: 12/12/2017
Edição: 14|2018
Formato: 17 X 24
Páginas: 1088
Acabamento da capa: Capa Flexível
Peso: 1,47kg
Selo Editorial: Atlas
R$229,00

Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

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Sinopse

Detalhes

Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

A presente edição foi revista e atualizada até 08.11.2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.

Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios.

Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.


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Sumário

Autoria

Julio Fabbrini Mirabete

Foi Procurador de Justiça do Estadode São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo. 

 

Renato N. Fabbrini 

Integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandados de segurança criminais. Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.

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