e-BOOK Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Vol.6 - 3ª Edição 2025

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Abreviaturas

Nota do Autor à 1ª edição

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LATO SENSU

PRIMEIRA PARTE

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Capítulo I | CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL

Capítulo II | FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

Capítulo III | ADVOCACIA ADMINISTRATIVA NOS CRIMES LICITATÓRIOS

Capítulo IV | MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

Capítulo V | PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Capítulo VI | VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO

Capítulo VII | AFASTAMENTO DE LICITANTE

Capítulo VIII | FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

Capítulo IX | CONTRATAÇÃO INIDÔNEA

Capítulo X | IMPEDIMENTO INDEVIDO

Capítulo XI | OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA

Capítulo XII | A PENA DE MULTA NOS CRIMES LICITATÓRIOS

SEGUNDA PARTE

CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

Capítulo XIII | ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
Capítulo XIV | CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Capítulo XV | INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR

Capítulo XVI | ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA

Capítulo XVII | ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA

Capítulo XVIII | PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA

Capítulo XIX | NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Capítulo XX | AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA

Capítulo XXI | OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TÍTULOS NO MERCADO

TERCEIRA PARTE

CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS (LEI N. 10.028/2000)

Capítulo XXII | NOVOS CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS

Seção I | Aspectos comuns às novas infrações penais do Decreto-Lei n. 201/67

Seção II | Novos crimes em espécie — incluídos no Decreto-Lei n. 201/67 pela Lei n. 10.028/2000

Seção III | Deixar de ordenar, no prazo, redução do montante da dívida consolidada

Seção IV | Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites

Seção V | Não anular os efeitos de operação de crédito irregular

Seção VI | Não liquidação de operação de crédito por antecipação de receita

Seção VII | Refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente

Seção VIII | Captar recursos antecipando receita tributária por fato gerador futuro

Seção IX | Destinação de recursos provenientes da emissão de título para finalidade diversa da prevista em lei

Seção X | Transferência voluntária em desacordo com a lei

QUARTA PARTE

TÍTULO XII DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL

Capítulo XXIII | CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Capítulo XXIV | CRIME DE ATENTADO À SOBERANIA NACIONAL

Capítulo XXV | ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL

Capítulo XXVI | CRIME DE ESPIONAGEM

Capítulo XXVII | ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Capítulo XXVIII | GOLPE DE ESTADO

Capítulo XXIX | INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

Capítulo XXX | VIOLÊNCIA POLÍTICA POR DISCRIMINAÇÃO

Capítulo XXXI | CRIME DE SABOTAGEM

Bibliografia

Cezar Roberto Bitencourt é Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha, onde defendeu sua tese de doutorado, Evolución y crisis de la pena privativa de libertad, com a qual obteve a nota máxima, cum laude; professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) da PUC-RS; professor doutor da FADIC – Faculdade Damas da Instrução Cristã; professor visitante do Curso de Doutorado em Direito Penal da­Universidade Pablo de Olavide (Sevilha); professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Universidade Austral de Buenos Aires; professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; ex-Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Procurador de Justiça aposentado; advogado criminalista e parecerista. É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, além de Conselheiro Federal da OAB (2004/2006). É ainda miembro académico de honor del Centro de Estudios de Derecho Penal Económico de Montevideo, sócio honorário do Instituto de Ciências Penais de Belo Horizonte e membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais.