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E-book Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação - 1ª Edição 2024
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ISBN:
9786559649945
- Edição: 1|2024
- Editora: Forense
A presente obra representa um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) instituído pela Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022, que aos poucos vem redesenhando a burocracia e a segurança jurídica e introduzindo uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança para a era digital.
O objetivo deste material é despertar reflexões sobre a importância do Serp e dos registros públicos no Brasil, evidenciando como são essenciais para a nossa sociedade e convidando o leitor a explorar o mundo dos registros públicos eletrônicos.
PARTE 1: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA: AGENTE REGULADOR DO SERP
1. O papel da Corregedoria Nacional e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp): a Corregedoria Nacional de Justiça e sua atuação como agente regulador
2. A atuação das Corregedorias Estaduais no Sistema Eletrônico de Registros Públicos
PARTE 2: SERP: IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIDADE
3. O novo Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp): gestação da lei e seu regulamento
4. A ortodoxia do carimbo e o paradoxo de Teseu
5. Extratos eletrônicos para registro e averbação
6. A interconexão das serventias de registros públicos, a interoperabilidade de suas bases de dados e o intercâmbio de documentos eletrônicos no Serp
7. Tabelionato de notas e o intercâmbio eletrônico de documentos e informações
8. O papel dos tabeliães de notas e a consulta a dados constantes no sistema eletrônico dos registros públicos (Serp)
9. Prova legal, registro civil e a Lei 14.382/2022 – Novos desafios para as serventias de registros públicos e para o CNJ
10. Da obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço dos registros públicos e da adesão ao Serp
11. A importância da publicidade real do Serp para a eficácia e segurança jurídica das garantias e penhoras judiciais sobre bens móveis
12. Adjudicação compulsória extrajudicial
13. A desjudicialização e o novo processo sincrético: a implantação do Serp em prol da efetividade
PARTE 3: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (ONSERP)
14. Estrutura e funcionamento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp)
15. Assinatura eletrônica, autenticidade e segurança: notas sobre a atuação do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp)
16. A importância do fundo de implementação e custeio do Onserp para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
17. Regime disciplinar aplicável aos integrantes dos órgãos diretivos dos operadores nacionais e do Onserp
Luis Felipe Salomão (Coordenação)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador. É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura. Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. É Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania. É professor universitário, autor de diversos artigos e livros jurídicos, além de palestrante no Brasil e no exterior.