• Entrega Imediata
  • Lançamento

e-Book

E-book Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação

  • ISBN:

    9786559649945

  • Edição: 1|2024
  • Editora: Forense

Luis Felipe Salomão

R$  139,00
In stock
SKU
42203783
ou em até 6x de R$ 23,17

    Esse(a) e-book é para:

< >
Obra coletiva que trata sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico do Registro Público, a Corregedoria Nacional de Justiça como seu agente regulador, sua implementação e operacionalidade por meio do ONSERP, desde a gestão da lei até sua aplicabilidade.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 288
  • Publicação: 05/02/2024

A presente obra representa um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) instituído pela Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022, que aos poucos vem redesenhando a burocracia e a segurança jurídica e introduzindo uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança para a era digital.

O objetivo deste material é despertar reflexões sobre a importância do Serp e dos registros públicos no Brasil, evidenciando como são essenciais para a nossa sociedade e convidando o leitor a explorar o mundo dos registros públicos eletrônicos.

PARTE 1: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA: AGENTE REGULADOR DO SERP

1. O papel da Corregedoria Nacional e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp): a Corregedoria Nacional de Justiça e sua atuação como agente regulador

2. A atuação das Corregedorias Estaduais no Sistema Eletrônico de Registros Públicos

PARTE 2: SERP: IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIDADE

3. O novo Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp): gestação da lei e seu regulamento

4. A ortodoxia do carimbo e o paradoxo de Teseu

5. Extratos eletrônicos para registro e averbação

6. A interconexão das serventias de registros públicos, a interoperabilidade de suas bases de dados e o intercâmbio de documentos eletrônicos no Serp

7. Tabelionato de notas e o intercâmbio eletrônico de documentos e informações

8. O papel dos tabeliães de notas e a consulta a dados constantes no sistema eletrônico dos registros públicos (Serp)

9. Prova legal, registro civil e a Lei 14.382/2022 – Novos desafios para as serventias de registros públicos e para o CNJ

10. Da obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço dos registros públicos e da adesão ao Serp

11. A importância da publicidade real do Serp para a eficácia e segurança jurídica das garantias e penhoras judiciais sobre bens móveis

12. Adjudicação compulsória extrajudicial

13. A desjudicialização e o novo processo sincrético: a implantação do Serp em prol da efetividade

PARTE 3: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (ONSERP)

14. Estrutura e funcionamento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp)

15. Assinatura eletrônica, autenticidade e segurança: notas sobre a atuação do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp)

16. A importância do fundo de implementação e custeio do Onserp para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

17. Regime disciplinar aplicável aos integrantes dos órgãos diretivos dos operadores nacionais e do Onserp

Luis Felipe Salomão (Coordenação)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador. É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura. Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. É Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania. É professor universitário, autor de diversos artigos e livros jurídicos, além de palestrante no Brasil e no exterior.