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E-book - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática

  • ISBN:

    9786559641499

  • Edição: 6|2021
  • Editora: Forense

Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva

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42199869
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A sexta edição desta obra foi significativamente revista e ampliada, com especial relevo para a edição da Lei 14.112/2020, que alterou profundamente a Lei 11.101/2005.Nesse sentido, foram abordados temas como a disciplina do voto abusivo, a assembleia ger
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 688
  • Publicação: 24/05/2021

A sexta edição desta obra foi significativamente revista e ampliada, com es­pecial relevo para a edição da Lei 14.112/2020, que alterou profundamente a Lei 11.101/2005.

Nesse sentido, foram abordados temas como a disciplina do voto abusivo, a assembleia geral de credores por meio eletrônico ou por termo de adesão, o plano de recuperação proposto pelos credores, o incidente de classificação do crédito público, a nova classificação dos créditos na falência, e o financia­mento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial.

A positivação dos institutos da consolidação processual e substancial, ocor­rida em boa hora, levou à ponderação no capítulo sobre o tema, já presente em edições anteriores desta obra.

A recuperação extrajudicial também foi modificada, com a redução do quó­rum de aprovação, a inclusão dos créditos trabalhistas, a suspensão das exe­cuções, entre outras mudanças.

Na atualização da obra, um novo capítulo foi inserido para tratar da insol­vência transnacional, a partir de estudo, agora estendido, feito nas edições anteriores, no capítulo da consolidação substancial.

A Lei 14.112/2020 havia sofrido vetos, que em sua maioria foram rejeitados pelo Congresso, como no caso do art. 60, parágrafo único, e do art. 66, § 3º, que preveem na alienação de filiais ou unidades produtivas isoladas e de ati­vos a ausência de sucessão de obrigações de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista.

O veto foi afastado, ainda, em relação ao art. 6º-B, segundo o qual não se apli­ca o limite percentual de que trata a Lei 9.065/1995 à apuração do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a parcela do lucro líquido decorrente de ganho de capital resultante da alienação ju­dicial de bens ou direitos. O mesmo ocorreu com o art. 50-A, que também prevê benefício para a renegociação de dívidas de empresas em recuperação.

Capítulo I ­ Aspectos Gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ­

Capítulo II ­ A Declaração Judicial da Falência ­

Capítulo III ­ A Assembleia Geral de Credores na Falência ­

Capítulo IV ­ A Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial ­

Capítulo V ­ Créditos Submetidos ou Excluídos dos Efeitos da Recuperação Judicial e da Falência ­

Capítulo VI ­ O Crédito Tributário na Recuperação Judicial e na Falência ­

Capítulo VII ­ Os Contratos na Recuperação Judicial e na Falência ­

Capítulo VIII ­ A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Recuperação de Empresa e na Falência ­

Capítulo IX ­ A Aplicação do Novo CPC à Lei 11.101/2005 ­

Capítulo X ­ Os Honorários Advocatícios na Recuperação Judicial ­

Capítulo XI ­ A Consolidação Substancial na Recuperação Judicial: A Problemática do Plano Único ­

Capítulo XII ­ A Suspensão da Cobrança da Multa Administrativa e sua Sujeição à Recuperação Judicial ­

Capítulo XIII ­ A Recuperação Extrajudicial ­

Capítulo XIV ­ Modelos de Peças

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui.

Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador do TJRJ. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ e da Universidade Candido Mendes. Professor emérito das Escolas de Magistratura – RJ e SP e professor universitário.

Paulo Penalva 

Professor de Direito Empresarial do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas – RJ. Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo.

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