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E-Book - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática

  • ISBN:

    9788530987206

  • Edição: 4|2019
  • Editora: Forense

Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos

R$ 118,00
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1219010
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Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 624
  • Publicação: 14/06/2019

Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.

Entre as principais novidades desta edição, merecem destaque o novo Capítulo IV (Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial), resultado do desmembramento do antigo Capítulo VIII (que tratava genericamente de alguns outros temas realocados nos capítulos já existentes), permitindo o estudo mais detalhado de cada um dos pontos abordados. Ainda como exemplo das atualizações, o Capítulo VII foi ampliado para tratar da possibilidade de prorrogação de contrato essencial para o soerguimento das empresas em recuperação judicial.

Na jurisprudência, ganham relevo os julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 11.101/2005, sobre os créditos submetidos e excluídos do âmbito da recuperação, além de precedentes abordando contratos firmados antes e depois da recuperação e falência.

Visando auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência, a obra traz, como material suplementar, modelos de petições e decisões.

Por tudo isso, percebe-se a maturidade e o cuidado que os autores tiveram com a seleção dos temas e o propósito de atualização da obra no que concerne às novas questões surgidas no contencioso empresarial, ao exame das alterações legislativas, além da jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça.

I – Aspectos Gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Luis Felipe Salomão

II – A Declaração Judicial da Falência – Luis Felipe Salomão

III – A Assembleia Geral de Credores na Falência – Paulo Penalva Santos

IV – A Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial – Paulo Penalva Santos

V – Créditos Submetidos ou Excluídos dos Efeitos da Recuperação Judicial e da Falência – Luis Felipe Salomão

VI – O Crédito Tributário na Recuperação Judicial e na Falência – Paulo Penalva Santos

VII – Os Contratos na Recuperação Judicial e na Falência – Paulo Penalva Santos

VIII – A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Recuperação de Empresa e na Falência – Luis Felipe Salomão

IX – A Aplicação do Novo CPC à Lei 11.101/2005 – Luis Felipe Salomão

X – Os Honorários Advocatícios na Recuperação Judicial – Paulo Penalva Santos

XI – A Consolidação Substancial na Recuperação Judicial: A Problemática do Plano Único – Paulo Penalva Santos

XII – A Suspensão da Cobrança da Multa Administrativa e sua Sujeição à Recuperação Judicial – Paulo Penalva Santos

XIII – A Recuperação Extrajudicial – Paulo Penalva Santos

XIV – Modelos de Peças

Bibliografia

Anexos

 
Sumário completo disponível aqui

Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador do TJRJ. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. Professor emérito das Escolas de Magistratura – RJ e SP e Professor universitário.

Paulo Penalva Santos

Professor de Direito Empresarial do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas – RJ. Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo.

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