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E-Book - Processo Penal Contra Autoridades

  • ISBN:

    9788530986742

  • Edição: 1|2019
  • Editora: Forense

Daniel Marchionatti

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1219057
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O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os op
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 328
  • Publicação: 11/04/2019

O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal. 

Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente; Ministros de Estado; Parlamentares; Magistrados; Membros de Tribunais e de Conselhos de Contas; Membros do Ministério Público; Comandantes das Forças Armadas; Chefes de Missão Diplomática; Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Secretários de Estado, Distritais e dos Territórios; Comandantes de Forças Policiais; Procuradores de Estado; Delegados de Polícia; Defensores Públicos e Oficiais das Forças Armadas. 

Aborda o foro privilegiado e todos os aspectos da ação penal originária dos tribunais: investigação, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade. Além disso, disseca a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90).  

A pesquisa alcança as particularidades  de todos os tribunais com competência penal originária – STF, STJ, TRFs, TJs, TREs e STM  –, dando destaque às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte. 

A obra é fruto de experiências adquiridas pelo autor ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal.

Introdução

Parte I - O Foro Privilegiado

1 - Aspectos Gerais

2 - Infrações Penais

3 - Foro Privilegiado Fora Da Constituição Federal

4 - Conflito Aparente De Foros

5 - Início E Fim Da Prerrogativa

6 - Foro E Modificação Da Competência

Parte II - Autoridades, Inviolabilidade E Imunidades

1 - Foro No Supremo Tribunal Federal

2 - Foro No Superior Tribunal De Justiça

3 - Foro Nos Tribunais Regionais Federais

4 - Foro Nos Tribunais De Justiça

5 - Superior Tribunal Militar

6 - Carreiras

Parte III - Processo Penal Originário Nos Tribunais

1 - Generalidades

2 - Medidas Cautelares

3 - Os Tribunais E A Matéria Originária

Parte IV - Inquérito

1 - Inquérito E Competência

2 - Investigação Preliminar Nos Tribunais: Inquérito Policial Ou Judicial

3 - Instauração Do Inquérito

4 - Prazo Para A Conclusão Das Investigações

5 - Arquivamento

6 - Indiciamento

7 - Inquérito Administrativo

Parte V - Ação Penal Originária

1 - Fase Preliminar

2 - Decisão Sobre A Acusação

3 - Citação

4 - Defesa Prévia

5 - Absolvição Sumária

6 - Instrução

7 - Requerimento De Diligências

8 - Alegações Finais Escritas

9 - Determinação De Provas Imprescindíveis

10 - Preparação Para O Julgamento

11 - Julgamento

12 - Decisão Condenatória

13 - Recursos E Meios De Impugnação

14 - Execução Penal

15 - Inelegibilidade

Referências Bibliográficas

Daniel Marchionatti

Ex-Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal. Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor universitário.

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