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E-Book - Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática

  • ISBN:

    9788597022377

  • Edição: 10|2019
  • Editora: Atlas

Felippe Borring Rocha

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4219220
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Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do novo Código de Processo Civil Brasil
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 352
  • Publicação: 01/07/2019

Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição  pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).

A obra foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nessa etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos.

As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).

Além disso, estão disponíveis para download alguns modelos de petições, em formato editável, utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

 

Parte I – Da teoria geral dos Juizados Especiais Cíveis

1 Introdução: a contextualização histórica da gênese da Lei 9.099/1995

2 As características básicas dos juizados especiais cíveis

3 O sistema principiológico dos juizados especiais cíveis

4 O campo de atuação dos Juizados Especiais

5 A competência dos Juizados Cíveis

6 As partes e seus representantes

7 A assistência judiciária gratuita e a Defensoria Pública

8 O Ministério Público

9 O papel dos juízes, dos conciliadores e dos juízes leigos nos Juizados Especiais

10 A estrutura procedimental dos Juizados Especiais

12 As Comunicações processuais nos Juizados Especiais

13 As causas especiais de encerramento do procedimento sem resolução do mérito nos Juizados Especiais

14 As despesas processuais nos Juizados Especiais

Parte II – Da tutela cognitiva

1 Introdução: o estudo da tutela jurisdicional como novo paradigma do direito processual

2 A estrutura da fase cognitiva do procedimento sumaríssimo

3 A etapa de composição

4 A etapa de instrução e julgamento

Parte III – Da tutela executiva

1 O modelo executivo dos Juizados Especiais

2 A fase executiva do procedimento sumaríssimo

3 A ação de execução dos títulos executivos extrajudiciais até 40 salários mínimos

Parte IV – Do sistema recursal e dos meios impugnativos das decisões

1 O sistema recursal dos Juizados Especiais

2 Os meios impugnativos das decisões judiciais

Referências bibliográficas

 

Felippe Borring Rocha

Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá – RJ (UNESA). Professor de Direito Processual Civil em cursos de graduação e pós-graduação, bem como em cursos preparatórios para concursos na área jurídica. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Parecerista e palestrante. Possui diversos livros e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.

 

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